Em sua primeira reunião de 2015, Anatel adia decisões

Na primeira reunião do Conselho Diretor de 2015, realizada nesta quinta-feira (22), a Anatel adiou decisões importantes, como a cobrança do Fistel das estações radiobases (ERBs) compartilhadas entre TIM e Oi e a atualização das velocidades constantes da tabela de valores de referência de EILD (banda larga no atacado). A primeira foi prorrogada por 15 dias, em função das férias do relator original da matéria, conselheiro Igor de Freitas; e a segunda, por 120 dias, sob a alegação de tempo insuficiente para a conclusão dos estudos.

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No caso do compartilhamento das ERBs, Igor de Freitas entende que as duas empresas devem pagar o Fistel porque usam frequências diferentes (RAN Sharing), enquanto as empresas argumentam que se trata de uma dupla cobrança, sem respaldo no ordenamento jurídico, na medida em que impõe a duas prestadoras diferentes a obrigatoriedade de licenciar o mesmo site. Rodrigo Zerbone, que pediu vista da matéria, requereu a ampliação do prazo para apresentar seu voto.

A Anatel continua sem um conselheiro, desde o término do mandato de Jarbas Valente, em 4 de novembro do ano passado. Com as férias de Igor de Freitas, o Conselho atuou hoje com apenas três integrantes, quórum mínimo para aprovação de matérias.

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