O Conselho Diretor da Anatel aprovou previamente a complementação do acordo de compartilhamento de infraestrutura (swap de rede e espectro) entre a Claro e a Vivo para cumprimento de obrigações do leilão da faixa de 2,5 GHz, que determina a oferta de serviços de voz e dados na área rural. Na decisão desta quinta-feira, 22, o relator conselheiro Rodrigo Zerbone adotou a mesma condicionante aprovada no acordo anterior entre as operadoras, obrigando-as a oferecer o serviço móvel nas 46 cidades contempladas agora.
Para isso, a Claro e a Vivo devem obter licenças para utilização das frequências 800 MHz e 2,1 GHz, em caráter secundário, pelo mesmo período de duração do acordo. Com essa complementação, o compartilhamento de infraestrutura entre as duas operadoras já atinge 232 estações radiobase (ERBs) instaladas nos Estados de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Piauí e Minas Gerais, sob a responsabilidade da Vivo; e Bahia, Amazonas, Amapá, Maranhão, Roraima, Rondônia, Pará, São Paulo e Tocantins, administradas pela Claro.
O voto do conselheiro Rodrigo Zerbone determina ainda que as duas empresas deverão fornecer condições isonômicas e não discriminatórias para utilização das mesmas faixas, caso haja um terceiro interessado.
