Foi aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional, nesta terça-feira, 21, o relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 (PLN 19/2021). O texto aprovado prevê a destinação de R$ 3,184 bilhões ao Ministério das Comunicações (MCom), que devem ser utilizados em programas de gestão e manutenção do Poder executivo, cumprimento de sentenças judiciais, reserva de contingência, "Conecta Brasil" e comunicação pública.
A paste teve um aumento de R$ 58,6 milhões no seu orçamento, que deverá ser repassado para o MCom no próximo ano. Deste valor total, R$ 38 milhões, aproximadamente 66%, serão destinados para reserva de contingência, e o restante, R$ 20 milhões, está sendo destinado ao projeto "Cidades Conectadas" (Conecta Brasil).
O texto também garante R$ 50,9 milhões do Fust na universalização e massificação dos serviços de telecomunicações, na universalização do acesso de escolas públicas à internet em banda larga e na subvenção econômica a projetos de expansão, de uso e de melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações. A PLOA ainda prevê o repasse de R$ 640 milhões para a RNP – os recursos servem para cobrir as despesas com a MP 1077/2021 (Programa Internet Brasil), dentre outras.
Com a aprovação do Orçamento de 2022, o Congresso Nacional entrará em recesso parlamentar com início nesta quarta-feira, 22 e término dia 02 de fevereiro.
