Publicidade
Início Newsletter Medida Provisória reduz tributação para setor de satélites

Medida Provisória reduz tributação para setor de satélites

Foto: Pixabay

Foi publicada no Diário Oficial desta segunda, 21 de dezembro, a Medida Provis1.018/2020, que reduz as taxas de Fistel, Condecine e CFRP para serviços de satélite. A medida era considerada essencial para equiparar a oferta de banda larga por satélite, sobretudo em banda Ka, aos serviços móveis. Com a Medida Provisória, a taxa de instalação do Fistel para estações de pequeno porte e terminal de comunicação (V-SATs) passa a ser de R$ 26,83, contra R$ 201,12 e R$ 100,56 anteriormente. A TFF será, portanto, de metade dos novos valores. A medida era esperada há vários anos pelo setor de satélite e é objeto de projeto de lei no Congresso.

A redução no Fistel faz com que haja, proporcionalmente, uma redução na Condecine e na Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, que passam a  ser de R$ 4,14 e R$ 1,34anuais para terminais e estações de recepção de satélite. A própria Anatel e o Ministério das Comunicações defendiam há muito tempo um ajuste na taxação de serviços de satélite. 

Atualmente o mercado de banda larga por satélite tem 336 mil assinantes (dados de outubro da Anatel)

Notícias relacionadas

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Sair da versão mobile