Convergência pode levar à concentração de empresas, mas não ao monopólio do mercado. Ao menos no que depender do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que em 2007 deve julgar vários processos que hoje estão na Anatel, entre eles a união da Telefônica com a TVA; da Telemar com a Way TV; e a aquisição da Vivax pela Net. ?Os processos envolvendo DirecTV/Sky e Telmex/Net deram experiência ao Cade para analisar outros casos do setor?, afirmou a presidente do órgão, Elisabeth Farina. Segundo a executiva, a aprovação da aquisição da Embratel pela Telmex colocou em foco não a concentração, mas o processo de convergência tecnológica que mudará profundamente o modo como os órgãos reguladores analisam a consolidação entre empresas. ?Essa convergência resultará em alterações nas condições de concorrência, seja na infra-estrutura, seja na área de conteúdo, onde a Anatel não tem jurisdição, mas que o Cade pode atuar se entender que tem um impacto importante sobre a concorrência?, afirmou.
Elisabeth destacou ainda que nessa área existem questões regulatórias que não dependem do Cade e que a Lei Geral das Telecomunicações também não dá conta. ?Essas são questões legislativas que a Anatel e o Ministério das Comunicações terão que lidar?, completa.
A executiva vê uma tendência de re-arrumação em todo o mercado de comunicações mundialmente e aponta que não há necessariamente uma relação negativa entre concentração e concorrência. ?Não posso imaginar uma situação em que haverá um monopólio, mesmo porque o Cade não vai deixar?, afirmou.
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