TCS consegue outra liminar para utilizar código de escape

A Tele Centro Sul conseguiu mais uma liminar na Justiça Federal que lhe permite o uso do código de escape. A ação foi impetrada na última sexta-feira, dia 17, e a decisão foi dada nesta segunda, dia 20. A juíza Isabel Maria de Figueiredo Souto justificou sua decisão afirmando que ao eliminar o escape, a Anatel estava permitindo o monopólio da Embratel nas ligações interurbanas, o que contraria o artigo 6º da Lei Geral de Telecomunicações. Pela liminar, a decisão fica mantida até que se efetive a concorrência (a entrada da espelho) na área da TCS. A Anatel já foi informada do fato e garantiu que vai recorrer até a última instância. Esta é a segunda liminar que a TCS consegue para manter o escape na sua região. A primeira liminar estava vinculada a uma decisão do Conselho Diretor da agência em relação a um recurso administrativo da operadora. O pedido foi negado e a liminar perdeu o objeto imediatamente. A Telemar também conseguiu uma liminar, mas a Anatel ainda não apresentou seu recurso.

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