A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realizou nesta quinta-feira, 21, audiência pública que discutiu os impactos da reforma tributária no setor de infraestrutura. Na ocasião, Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, reforçou a defesa da inclusão do setor de telecomunicações no mesmo patamar do cashback previsto para água, saneamento e energia.
No PLP 68/2024, que trata da reforma tributária e está em tramitação no Senado Federal, está previsto que famílias inscritas no CaÚnico do governo federal receberão um cashback de 100% no pagamento de contas de água, energia, gás e saneamento.
Mas segundo Ferrari, hoje, não há duvidas de que a Internet é um elemento essencial na vida das pessoas, o que justifica tal pleito do mesmo tratamento para telecom. "As pessoas estão conectadas, os ambientes, as empresas também. Sem conectividade, não se chega a nenhum salto de incremento econômico", afirmou o representante da Conexis.
Marcos Ferrari também disse que a inclusão do setor de telecom no cashback de 100% ajuda as famílias que hoje não consomem serviços de telecomunicações. Ele apontou que um dos fatores que faz com algumas regiões não tenham conectividade é a renda das pessoas que moram nela.
"O cashback pode resolver isso. Abaixo de um salário mínimo, 1,6 milhão de domicílios não têm Internet. E a população abaixo de um salário mínimo gasta mais com serviços de telecomunicações, quando possui, do que a quem tem mais renda", explicou Ferrari aos senadores. "Queremos uma justiça tributária. E para isso, é necessário equalizar o cashback de telecom igual à energia, água e saneamento. Isso seria justo", disse.
A inclusão, afirmou Ferrari, teria um um impacto praticamente nulo na carga tributária média do Brasil, de apenas 0,01 ponto percentual. "O impacto é ínfimo. Transformando isso em impacto no PIB, o impacto é de 0,005%. É muito baixo. Em torno de R$ 400 milhões de renúncia, o que, comparado ao volume da reforma, é nulo", disse.
O executivo também apresentou outra proposta do setor para a regulamentação da Reforma Tributária: excluir os encargos financeiros (juros, multas, acréscimos e encargos) da base de cálculo de CBS e IBS.
Segundo Marcos Ferrari, hoje, na base de cálculo do ICMS não estão inclusos encargos financeiros. Com a reforma tributária, os encargos financeiros passarão a fazer parte da base do IBS e da CBS. Isso coloca uma grande discrepância em relação ao ICMS versus o IBS, explicou Ferrari.
