No seminário de Conectividade Significativa, que aconteceu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 21, o diretor da área técnica que audita o setor de comunicações do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Sisnando, disse que é preciso coordenar as ações de inclusão digital que estão sendo implementadas pelo governo.
"Hoje temos muito dinheiro público colocar em prol da conectividade. E notamos que é preciso uma política estruturada de médio e longo prazo, que direcione o uso dos recursos que hoje estão disponíveis para a inclusão digital", afirmou o representante do TCU. O seminário foi organizado pelas Comissões de Comunicação, Ciência e Tecnologia e Educação da Câmara dos Deputados.
Paulo Sisnando lembrou que acórdão do TCU mostra que a política pública do setor de telecom brasileira tem sido implementada, essencialmente, por meio de compromissos de investimentos, e obrigações adicionais estabelecidas em diversos instrumentos regulatórios, sem um planejamento estatal de médio e longo prazo, o que, na sua avaliação, não enfrenta os problemas existentes.
"Qual a sustentabilidade da política pública das escolas? Por quanto anos teremos recursos para ela? Nota-se que temos hoje diversos programas, falta uma coordenação", disse Sisnando. "Falta uma coordenação não apenas no âmbito federal mas, também, uma articulação com as iniciativas estaduais e municipais", complementou o diretor do TCU.
Reforma tributária
Outro debatedor do seminário, Marcos Ferrari, Presidente-Executivo da Conexis Brasil Digital, defendeu a essencialidade do serviço de telecomunicações na reforma tributária. Para Ferrari, o setor tem cumprido sua tarefa, ao implantar o 5G em 278 cidades, superando a obrigação prevista no edital do leilão de frequências realizado pela Anatel. "A velocidade da adoção do 5G no Brasil é mais rápida do que 4G. Ao mesmo tempo, a velocidade da banda larga brasileira, coloca o país em terceiro lugar no mundo. Temos a terceira maior velocidade média do mundo", disse o representante da Conexis.
Ferrari também chamou atenção que ao se analisar os dados do IBGE sobre conectividade, nota-se que o preço não é mais o grande obstáculo para as pessoas terem Internet. "Olhando os dados do IBGE, nota-se que o preço não é o maior impeditivo para o acesso à Internet. Estudo da GSMA mostra que o preço do serviço móvel é baixo, mas os equipamentos não são", afirmou Ferrari.
"Temos a chance de termos nesta casa uma reforma tributária para a economia digital. Tivemos 13 setores que tiverem alíquota reduzida. Telecom não pode ficar de fora nessa lista. Telecom é serviço essencial", finalizou o representante da Conexis Brasil Digital.
