Integrações verticais trazem benefícios, diz pesquisador da Georgetown University

John Mayo, da Georgetown University

O professor de economia, negócios e políticas públicas na McDonough School of Business da Georgetown University, John Mayo, esteve esta semana no Brasil apresentando a parlamentares e reguladores os resultados de uma análise que econômica que fez sobre o cenário regulatório e concorrencial do mercado de TV por assinatura no Brasil. O estudo, encomendado pela AT&T, mostrou que os processos de integração vertical entre empresas de telecomunicações e empresas e mídia não geram danos ao consumidor. A AT&T, controladora da Sky, tenta ver aprovada no Brasil a compra da Time Warner, já concretizada nos EUA. Aqui, entretanto, a legislação de TV por assinatura tem restrições à propriedade cruzada entre produtores de conteúdos e empresas de telecomunicações. A Anatel ainda analisa a questão, e há diversos projetos de lei no Congresso que buscam reformar a Lei do SeAC para acabar com as restrições.

Segundo John Mayo, as integrações verticais tendem a trazer benefícios, e no caso brasileiro, as restrições impostas pela legislação de TV paga mostram-se excessivas. "Não existe risco a priori de uma integração vertical, e qualquer regulação ex-ante deve ser evitada. A experiência internacional sugere, ao contrário, que os mercados que tiveram integrações verticais estão evoluindo de maneira saudável", disse ele, em um encontro organizado por esta publicação. Para John Mayo, o caso brasileiro é complexo pois reflete uma composição de interesses na época de elaboração da Lei do SeAC, mas políticas baseadas em resultados deveriam levar em conta inicialmente o interesse dos consumidores.

Economia defende mudanças

A fala de Mayo teve eco na manifestação do Ministério da Economia durante o encontro. Para Samuel Barrichello, assessor técnico da Secretaria de Acompanhamento Econômico, existe hoje, claramente, uma mudança no que era e no que está se tornando o mercado relevante de TV por assinatura. "Há uma efeito disruptivo decorrente da facilidade de distribuição e consumo de conteúdos em qualquer plataforma, e há um quadro de assimetria regulatória. O ônus regulatório tem que ser diminuído, pois o modelo regulatório atual cria um custo maior para quem é operador de TV por assinatura do que os competidores pela Internet. É preciso avaliar a efetividade das políticas que foram aplicadas até aqui e avaliar se elas podem ser revistas. Entendemos que sim", disse. Para Barrichelo, as restrições de propriedade cruzada são um dos dispositivos legais cuja efetividade precisaria ser demonstrada.

Para o professor da Universidade de Brasília, Murilo Ramos, a legislação de TV paga está anacrônica em muitos aspectos e precisaria ser repesada como um todo, e a restrição de propriedade cruzada é um primeiro passo. "O fato de haver 15 projetos em tramitação sobre o mesmo assunto mostra um ambiente disfuncional", diz ele, se referindo à quantidade de projetos de lei em debate no Congresso para tratar da reforma do marco legal da TV paga. "São projetos táticos, não estratégicos, que atendem a interesses específicos sem que se leve em conta o problema como um todo" .

Para o advogado especialista em direito da comunicação, Marcos Bitelli, " segue-se com o modelo anacrônico de querer regular a atividade como eles imaginam que vai ser. O que o Congresso discute é o que está sendo visto no retrovisor", critica, ao comentar alguns projetos de lei que tentam ampliar ao mercado de VoD e streaming as mesmas obrigações existentes na TV paga tradicional.

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