Modelo "filé com osso" na venda de frequência vai desaparecer, diz Anatel

O valor das licenças de espectro terá uma nova metodologia de cálculo, que levará em conta o momento de grande perda de atratividade do setor de telecomunicações frente aos serviços OTT (Over-the-top). Segundo o superintendente de Competição da Anatel, Abraão Balbino, o caráter arrecadatório e o modelo "filé com osso" estão com os dias contados e o preço público levará em conta o valor de administração da frequência.

Segundo o superintendente, o modelo antigo foi importante para ampliar a oferta de serviço, mas do ponto de vista de ocupação de gap de infraestrutura o faturamento das áreas atrativas não é suficiente para cobrir as áreas sem resultado econômico.

Mais isso não quer dizer que não haverá obrigações. Para o cálculo, serão avaliados a capacidade, cobertura, população atendida, área geográfica, tempo de outorga e o serviço, fórmula que resultará em um preço mínimo baixo. As metas, segundo Balbino, virão da diferença entre o preço público e o valor de mercado da frequência. "Essa diferença será usada em obrigações para atendimento de políticas públicas", disse.

A proposta do regulamento do preço público já está no Conselho Diretor da Anatel. Segundo Balbino, a ideia é usar outros tipos de investimentos para reduzir o gap de infraestrutura e modelar a carga tributária em regiões menos competitivas. "O Estado colocar obrigações de investimentos sem indicar fontes de financiamento, contando com o lucro não é mais possível", afirmou.

Balbino foi um dos palestrantes do encontro Tele.Síntese, realizado nesta terça-feira, 21, em Brasília. Segundo ele,  a nova fórmula serve para as renovações sucessiva dos direitos de uso de espectro previstas no PLC 79.

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