Anatel terá encontro com TCU nesta terça, 22

O conselho diretor da Anatel se reune nesta terça, 22, com o ministro Bruno Dantas, responsável pela análise das questões de telecomunicações pelo Tribunal de Contas da União. A reunião, solicitada pelo presidente da Anatel, Juarez Quadros, é uma visita institucional, que deverá de tratar de vários temas. Os demais conselheiros da Anatel também participam.

Um dos temas pode ser a quartão da questão da Oi. Na semana passada o TCU havia manifestado a intensão de se envolver no processo de negociação entre governo e a Justiça Estadual do Rio, que administra o processo de recuperação judicial da empresa. Dentro do governo existem interesses da Anatel (multas estágio administrativo), AGU (multas judicializadas), Banco do Brasil e Caixa (credores) e BNDES (credor com garantias reais). Ao todo, o governo tem mais de um terço da dívida da Oi levada a recuperação judicial. Na semana passada o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e o presidente da Anatel, Juarez Quadros, disseram que não haviam ainda sido procurados pelo TCU para tratar do tema. Mas a participação do tribunal de contas é considerada essencial pois toda a negociação dos Termos de Ajustamento de Conduta entre Anatel e Oi depende do aval do TCU, que mantém o processo suspenso por cautelar.

Além disso, existe o problema do fórum da disputa, uma vez que a Anatel entende que só a Justiça Federal teria prerrogativa de tratar das multas aplicadas na operadora. E por conta dos valores envolvidos, a AGU deveria fazer a negociação. Governo e bancos públicos têm um grupo de trabalho que reune os diversos interessados para coordenar ações em relação à Oi. O TCU não participa.

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Mas existe uma série de outros temas que a Anatel pretende tratar com o TCU e que são igualmente críticos. Conforme mostrou este noticiário, nos últimos 12 meses, o Tribunal de Contas acabou se manifestando em mais de uma dezena de temas relacionados ao trabalho da agência, da qualidade dos serviços às franquias de banda larga fixa, passando pelos Termos de Ajustamento de Conduta e leilão de vendas de espectro.

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