Tardiamente, Cade aprova, com ressalvas, retorno da TI à BrT

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira, 21, o retorno da Telecom Italia ao controle da Brasil Telecom. O aval do tribunal da concorrência ocorre dois anos após a operação ter sido efetivada e tem poucos efeitos práticos, já que os italianos venderam sua parte das ações para os fundos de pensão e o Citibank por US$ 515 milhões em julho de 2007. Apesar de tardia, a decisão chancela o entendimento da Anatel sobre questões à sobreposição de licenças, na medida em que os conselheiros do Cade mantiveram todas as restrições impostas em 2005 pela agência reguladora.
O conselho determinou ainda que as empresas envolvidas no processo ? Telecom Italia e Solpart, controladora da Brasil Telecom ? informem à autoridade concorrencial qualquer tipo de alteração no contrato de acionistas que tenha ocorrido ao longo da tramitação do processo ou que venha a ser feita. As limitações impostas pelo Cade valem até que os conselheiros concluam que não existam mais riscos ao mercado de telecomunicações provocados pelos acionistas.
As restrições impostas pela Anatel visam evitar benefícios dos acionistas com a duplicidade de licenças para o STFC e o SMP. Isso porque a Brasil Telecom, além de ser concessionária de telefonia fixa, possui autorização para serviços móveis usada pela sua subsidiária Brasil Telecom GSM. Já a TIM, controlada integralmente pela Telecom Italia, dispõe das mesmas licenças. As imposições da agência obrigaram o grupo italiano a se desfazer de suas ações na concessionária. A alternativa para que a Telecom Itália permanecesse no controle da BrT era a devolução das licenças duplicadas.

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