A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados quer discutir os critérios utilizados pela Anatel para aprovar a troca da obrigação de implantar os Postos de Serviços de Telecomunicação (PSTs) por acesso em banda larga em escolas do País e seus impactos na universalização dos serviços. Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 21, requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema, onde serão chamados a comparecer o ministro das Comunicações, Hélio Costa; o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg; e o assessor especial da Casa Civil, Cezar Alvarez; entre outros.
O debate não foi agendado, mas a expectativa é que ocorra ainda neste ano. A troca dos PSTs por acesso em banda larga é uma das ferramentas do grande projeto tocado pela Casa Civil para criar uma infra-estrutura de internet que atenda todo o País. A alteração no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) que permitirá a mudança na obrigação foi anunciada pela Anatel no início do mês e deve passar por consulta pública antes de ser validada. O novo texto também precisa passar pelo crivo do Conselho Consultivo da agência, que permanece sem quórum e presidente para analisar a proposta.
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