Suassuna arquiva projeto de abertura ao capital estrangeiro

O senador Ney Suassuna (PMDB/PB) pediu o arquivamento do PL 175/2001, que propunha a flexibilização da questão do capital estrangeiro na Lei do Cabo. Pelo projeto do senador Suassuna, a vedação que a lei impõe ao capital estrangeiro, limitando a participação externa a 49%, seria eliminada. O projeto, inicialmente, teve forte adesão da ABTA e não tinha a oposição de grupos de comunicação, como a Globo (que, por outro lado, não fez força a favor), mas encontrou resistência de empresas como o grupo Bandeirantes. Segundo a assessoria do senador Suassuna, como o projeto não é de interesse do governo e o setor envolvido está dividido em relação ao tema, ele decidiu arquivar a proposta.
Com isso, a Lei do Cabo segue limitando em 49% a presença de grupos estrangeiros no setor.
É por conta desta limitação que a Embratel (controlada pela Telmex), por exemplo, não assume o controle da Net Serviços. Globo e Embratel já divulgaram que assim que a legislação mudar, o controle deve passar para a tele.

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Também é em função dessa limitação que a Telefônica não pode assumir o controle das operações de cabo da TVA.

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