O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou nesta terça-feira, 21, a criação de uma comissão para propor alterações na regulamentação do DTH de forma a permitir um maior controle em relação ao capital das operadoras e ao conteúdo a ser transmitido. A comissão, a ser criada por uma portaria do Minicom, terá 60 dias para apresentar suas conclusões. Durante esse período, nenhuma decisão sobre o serviço poderá ser tomada. Segundo Hélio Costa, isso inclui a possibilidade de a Telefônica utilizar o DTH da Astralsat para oferecer o serviço, bem como o pedido da Telefônica para operar um sistema próprio.
Vale lembrar que no começo de outubro Hélio Costa anunciou já ter pronto um instrumento normativo nesse mesmo sentido.
Falta amadurecer
Desde o começo de outubro, quando anunciou a idéia de criar algum tipo de controle sobre o DTH, aparentemente a idéia não teve evoluções concretas. O ministro voltou a repetir que não é possível que exista no País um serviço de comunicação eletrônico de massas sem qualquer tipo de controle: ?Em nenhum lugar do mundo você chega num balcão e pede uma autorização para prestar um serviço desse tipo e sai com a outorga, sem nenhum critério?.
Questionado sobre o fato de que se trata de um serviço por assinatura, e não um serviço aberto, o ministro retrucou que uma poderosa empresa estrangeira, por exemplo, poderia criar um sistema de DTH e distribuir o serviço gratuitamente (como acontece com a radiodifusão), burlando a legislação brasileira que exige o controle do capital estrangeiro por parte dos radiodifusores.
Mercado de trabalho
Na opinião do ministro, a iniciativa tem o objetivo de garantir o mercado de trabalho para brasileiros: ?Até a legendagem e a dublagem de filmes veiculados na televisão por assinatura são feitos no estrangeiro, roubando mercado de trabalho dos profissionais brasileiros?, lembrou o ministro. Neste sentido, a regulamentação do DTH deverá garantir algumas providências para aumentar a participação dos programadores locais.
Ressalte-se que a programação que chega ao país via DTH é a mesma oferecida via outras tecnologias de TV por assinatura, como cabo e MMDS, e sobre todas elas há uma série de obrigações colocadas na legislação da Ancine.
