Parlamentar estuda mecanismos para garantir direitos do consumidor na venda da Oi Móvel

O deputado Elias Vaz (PSB-GO), autor do requerimento que autorizou a realização da audiência que discutiu a venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo, disse que está estudando formas de garantir que o consumidor não saia prejudicado com a operação, que está sob análise do Cade e da Anatel.

"Estamos fazendo estudos se entraremos com pedidos na esfera administrativa para que providências sejam tomadas mediantes os fatos trazidos pelo Idec na audiência pública que realizamos hoje", disse o parlamentar ao TELETIME. Vaz não descartou a possibilidade de acionar a Justiça para garantir os direitos dos consumidores.

O parlamentar se refere aos dados que a entidade de defesa dos consumidores apresentou na audiência que aconteceu nesta quinta-feira, 21, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados e que tratou da venda da Oi Móvel para as operadoras Claro, TIM e Vivo. Segundo o Idec, a transação poderia dobrar os valores dos serviços contratados pelo consumidor, caso a operação seja autorizada pelo Cade e Anatel.

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"A audiência pública trouxe vários fatos relevantes. Os dados do Idec mostram que o consumidor pode ser atingido nessa operação. Outro problema concreto é a redução de quatro empresas para três, em um setor já bastante oligopolizado", destacou o deputado.

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