Para Idec, venda da Oi Móvel pode dobrar preços para o consumidor

Na audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados que tratou da venda da Oi Móvel para as operadoras Claro, TIM e Vivo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apresentou dados que apontam que as tarifas praticadas hoje pela Oi por serviços de internet móvel poderão dobrar, caso a operação de seja autorizada pelo Cade e Anatel.

Segundo o deputado Elias Vaz (PSB-GO), autor do requerimento da audiência, a compra da unidade móvel da Oi pelas três grandes operadoras poderia ter efeitos negativos para os usuários da operadora. "Será, sem dúvida, um péssimo negócio para o consumidor. Com menos concorrência, o serviço vai ficar mais caro e pode piorar", afirmou o parlamentar.

Também participaram da discussão representantes do Ministério das Comunicações, da Anatel, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Associação NEO e das operadoras TIM, Claro e Vivo.

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O levantamento apresentado pelo Idec mostra que a Oi é a empresa com planos mais acessíveis entre todas as outras. Segundo o diretor do programa de telecomunicações e direitos digitais do Instituto, Diogo Moyses, o cliente pode pagar R$ 30 pelo serviço pré-pago, para utilizar por 31 dias, e ter acesso a 30 GB de internet. Na Vivo, por 15 dias, o preço cobrado é de R$19,99 e a oferta é de 4GB. Já na TIM, é de R$60/mês por 20 GB e na Claro é de R$29,99/mês por 6 GB.

No caso dos planos controle e pós-pagos, por 50 GB, a Oi cobra R$49,99/mês, enquanto a Claro cobra R$119,99/mês; a TIM, R$124,99/mês e a Vivo, que oferece um pouco mais, 53 GB, exige R$139,99/mês. "Como fica a situação do cliente nessa história?", questiona o deputado Elias Vaz.

Outra demanda apresentada durante o debate, tanto pelo Idec quanto pela Associação NEO, que representa operadores independentes e regionais, é garantir o uso de espectro para os chamados novos entrantes, como ocorreu na experiência de internet fixa. A Anatel define espectro de radiofrequências como um bem público, administrado pela agência.

O deputado Elias Vaz também questionou, na audiência pública, a prática chamada stalking horse, que foi adotada no processo de venda da Oi, permitindo ao grupo formado por Tim, Vivo e Claro dar o último lance na oferta. "Que empresa vai querer participar de um jogo que já tem cartas marcadas? Mesmo que isso tenha sido autorizado judicialmente, é totalmente questionável e, com certeza, interferiu na concorrência".

O MCom

Em agosto deste ano, Elias Vaz solicitou ao Ministro das Comunicações (MCom) a instauração de processo administrativo para apurar indícios de infração contra a ordem econômica e prejuízo aos usuários na hipótese na comercialização da Oi para TIM, Vivo e Claro por R$ 16,5 bilhões.

Em setembro, o governo encaminhou o caso à Anatel. Ofício assinado pela secretária de Telecomunicações substituta da pasta, Nathália Lobo, informa que "a preocupação do parlamentar coincide com a do governo federal no sentido de promover um mercado de competição ampla, livre e justa, a concorrência e a livre iniciativa", mas o assunto foi apenas repassado à Anatel, que analisa o caso. Não cabe ao ministério deliberar sobre esse tipo de questão.

Na audiência, Lobo reforçou o mesmo entendimento, mas disse que isso não seria um impeditivo para concretização da operação. "A transferência de controle só será aprovada se não prejudicar a competição e não afetar a prestação do serviço. Estamos sim vendo com atenção o processo da Oi Móvel, mas isso não significa a inviabilidade do negócio que está sem curso. De toda forma, essa análise cabe à Anatel e ao Cade, que são os órgãos responsáveis pelo processo", afirmou a representante do MCom.

Respeito ao consumidor

Priscila Evangelista, Superintendente de Competição da Anatel, disse que a agência está preocupada para que o usuário não tenha a obrigação de fidelização dos planos adquiridos com os valores da Oi. Evangelista também lembrou que a agência criou um aplicativo que compara as ofertas de preços das empresas, para que o usuário faça ele mesmo a busca pela melhor oferta.

4 COMENTÁRIOS

  1. Não tem muito embasamento esta visão ao contrário da venda, pois se a Oi falir as outras três teles fará cargo a frente das telecomunicações, então porque essas pessoas não avaliam por esse lado, e que e uma ótima oportunidade de crescimento para continuar gerando trabalho no Brasil!

  2. E se a oi falir, pode acontecer o que? além dos mais de 50 mil desempregos que vai ocorrer? pq as teles menores não entraram no leilão e ofertaram um lance? esperaram pra poder reclamar, agora vem com esse argumento que a venda da oi não é boa para o mercado, com a falencia, a concentração de clientes poderá ser de forma desproporcional e sem controle pelas agencias reguladoras, o melhor é vender para essas 3 teles.

  3. Deveriam ter deixado outra empresa assumir as operações da Oi móvel, esse "stalking horse" na proposta de venda foi um tiro no pé do consumidor.
    Mesmo que a cobertura seja baixa, a Oi ainda tem valores bons no pré e pós pago.

  4. Eu concordo em não vender essa empresa para tim claro vivo. porque se essas operadoras tomar posse da oi, acabou as ofertas acabou tudo vamos ser dependente dessas operadoras com preços absurdos. sou cliente da oi mas de 20 anos e estou triste por essa mudança não queria ser escravo dessas operadoras de preços absurdos affffff foi triste

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