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Em balanço de gestão, Euler destaca avanços institucionais do setor

Presidente da Anatel, Leonardo Euler, durante Seminário da TelComp

O presidente da Anatel, Leonardo Euler, aproveitou a realização da última reunião do conselho sob seu comando para fazer um balanço de sua gestão, que se encerra no próximo dia 4 de novembro. Euler é presidente da Anatel desde novembro de 2018, e destacou que ao longo do período em que esteve à frente da agência o setor passou por mudanças importantes, começando pelo marco legal.

Euler lembrou que logo no início do seu mandato encaminhou ao Congresso Nacional, tanto Câmara quanto Senado, correspondências indicando a necessidade de reformas nos marcos legais das concessões, Fundo de Universalização e SeAC. Segundo Euler, foi possível avançar nesse período com a conclusão do debate que levou à Lei 13.879/2019 (novo modelo), a nova Lei do Fust e a desoneração do Fistel para estações V-Sat. “Foram avanços institucionais importantes para o setor que tiveram a contribuição da Anatel”, disse.

Ele também apontou como feitos de sua gestão ou atuações de destaque da agência a participação da Anatel como Amicus Curiae do processo que pacificou o entendimento sobre a gratuidade dos direitos de passagem no Supremo, no começo do ano.

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Outro ponto destacado por Euler foi o avanço nos modelos sancionadores, com a celebração dos TACs com a TIM (R$ 600 milhões) e Algar (R$ 40 milhões) e o início da prática de aplicações de obrigações de fazer como penas alternativas a multas. Também destacou o trabalho da Anatel de criar um ambiente normativo baseado em regulação responsiva e o “Não me Perturbe”, como um primeiro esforço de cooperação com um modelo autorregulado. 

Euler também comemorou a aprovação do Regulamento de Segurança Cibernética da agência e as ações de apreensão de equipamentos clandestinos, no esforço da Anatel de combate à pirataria.

Outra regulamentação importante destacada por Euler em sua gestão foi a liberação de espectro não-licenciado para o WiFi 6, e o avanço na regulamentação de qualidade.

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