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Área técnica da Anatel defende remédios para anuência da venda da Oi Móvel

Na audiência pública que discutiu a venda a Oi Móvel para as operadoras Claro, TIM e Vivo, que aconteceu nesta quinta-feira, 21, na Câmara dos Deputados, a superintendente de competição substituta da Anatel, Priscila Evangelista, disse que a área técnica da agência apresentou três remédios que serão discutidos pelo conselho diretor para permitir a aprovação da operação, que está sob análise também do Cade. São eles: a manutenção de oferta de rede virtual (MVNO); a oferta de roaming para prestadores de pequeno porte e; o compromisso voluntário de uso efetivo do espectro.

Segundo Evangelista, o processo se encontra atualmente na Procuradoria Federal Especializada (PFE) da agência, e na sequência seguirá para avaliação do Conselho Diretor da agência. Segundo apurou este noticiário, a expectativa é que o tema volte da PFE para a superintendência até a próxima semana e, feitos os ajustes, o tema vai ao conselho, porém a próxima reunião ordinária acontecerá apenas no dia 25 de novembro. Como esse tema é muito grande para ser decidido por circuito deliberativo, e uma sessão extraordinária apenas para esse caso teria que ter um argumento de urgência, o mais provável é que o tema seja de fato deliberado apenas nas últimas reuniões do ano (além do dia 25 de novembro, a Anatel se reúne dia 16 de dezembro).

Na audiência, a representante da Anatel destacou que o mercado do serviço móvel não seria concentrado e que a saída da Oi não traria alterações drásticas para o segmento. “A Oi tem 50% a menos sites que a média setorial, comparando com outras operadoras. E isso pode ser um complicador para a chegada do 5G”, afirmou Evangelista na audiência pública.

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A superintendente destacou que a agência tem se preocupado com operação e um dos principais motivos para isso é a garantia de que pequenos prestadores terão boas condições para entrar no segmento móvel. Segundo ela, nesse ponto, a Oi é a operadora que melhor mantém condições para as MVNOs e PPPs.

Além da Anatel, a venda da Oi Móvel está ainda sob análise do Cade, e a expectativa é que seja levado a votação em novembro.

Processo transparente

Na audiência, os representantes das operadoras TIM, Claro e Vivo, empresas que adquiriram a Oi Móvel, defenderam que todo o processo de aquisição está sendo transparente, respeitando a legislação brasileira e seguindo as decisões da Assembleia Geral de Credores (AGC) da empresa e da Justiça do Rio de Janeiro. (Colaborou Samuel Possebon)

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