A Anatel retificou o Anexo II do edital do 5G para incluir discriminação de valores de garantias para determinados compromissos relacionados aos lotes que serão licitados. A Comissão Especial de Licitação (CEL) publicou nesta quinta-feira, 21, três novos campos relacionados a valores de garantia de execução dos projetos do Programa Amazônia Integrada e Sustentada (PAIS), da conectividade em escolas e para soluções de problemas de interferência na TV aberta. Clique aqui para acessar na íntegra.
Os valores de garantia foram objeto de vários questionamentos à CEL, que procurou esclarecer as dúvidas e por fim, ratificou o edital. Vale lembrar que, alegando necessidade de mais transparência no cálculo e preços, a Iniciativa 5G Brasil, consórcios que reúne provedores regionais, entrou com pedido de impugnação do edital na quarta-feira, 20. O processo foi encaminhado à Procuradoria Federal Especializada (PFE) nesta quinta-feira.
No caso do compromisso referente a soluções de interferência relacionados ao lote B1 (bloco de 80 MHz da faixa de 3,5 GHz), por exemplo, há agora o valor de R$ 893,446 milhões associados. No mesmo bloco, há ainda o valor do compromisso da rede privativa e do PAIS no valor de R$ 586,437 milhões.
No caso do valor de garantia para as escolas públicas, a retificação do Anexo II remete ao mesmo valor definido nos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C do edital original. Ou seja: nove vezes o valor do preço mínimo para cada lote, sendo que o ágio será convertido em obrigação de aportes adicionais de recursos a serem utilizados nos compromissos.
Por exemplo: no caso do lote G1, com bloco de 200 MHz entre 24,3-27,5 GHz, o preço mínimo é de R$ 52,824 milhões. Desta forma, a garantia de compromisso seria de R$ 475,416 milhões.
Interessante não terem separado os dois compromissos relativos a diferentes projetos, rede Privativa do Governo e projeto PAIS, no valor de R$ 586 milhões.
São certamente projetos diferentes e com valores e especificações diferentes que devem ter gestão e acompanhamento de diferentes equipes.