Governo cria Comitê Interministerial para projetos de infraestrutura, inclusive telecom

Foto: Alberto Adán/Pixabay

A partir desta quarta-feira, 21, o governo federal conta com um Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura, que tem a tarefa de integrar políticas e planejamentos de infraestrutura setoriais, como a de telecomunicações. As reuniões do Comitê acontecerão ordinariamente semestralmente e sua composição será formada somente por representantes do governo. O Decreto 10.526/2020, que cria o Comitê, foi publicado nesta quarta-feira, 20, pelo presidente Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e Walter Braga Netto.

A iniciativa é uma tentativa de criar uma centralidade das políticas de infraestrutura do País. O Comitê tem a prerrogativa de definir os projetos estruturantes de grande porte e aprovar a elaboração do Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura e suas atualizações.

Casa Civil no comando

O Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura será coordenado pela Casa Civil e será composto pelos órgãos:

  • Ministério da Economia;
  • Ministério da Infraestrutura;
  • Ministério de Minas e Energia;
  • Ministério das Comunicações;
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;
  • Ministério do Meio Ambiente;
  • Ministério do Desenvolvimento Regional;
  • Controladoria-Geral da União; e
  • Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Cada membro do Comitê terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos. Todos os seus membros titulares deverão ser ocupantes de cargo de Natureza Especial e os respectivos suplentes deverão ser ocupantes de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS de nível igual ou superior a 5 ou equivalente.

O Plano

O Plano, conforme previsto no Decreto 10.526/2020, deve apontar:

  1. investimentos necessários para os projetos para os próximos 30 anos;
  2. relação dos projetos de grande porte que dependam de iniciativa do Governo federal previstos para os próximos dez anos, acompanhada da estimativa de viabilidade socioeconômica;
  3. mapeamento das tendências de investimentos em infraestrutura da iniciativa privada e dos entes subnacionais previstos para os próximos dez anos; e
  4. relação dos projetos de grande porte de iniciativa do Governo federal em andamento.

A atualização do Plano será bienal e a sua primeira versão deverá ser publicada até 31 de dezembro de 2021. Além disso, o Plano deve apresentar em seu escopo uma visão de longo prazo para orientar os investimentos em infraestrutura que envolva os mais diversos setores, de forma a aumentar a atratividade à participação privada e a qualidade do gasto público.

Além de telecomunicações, também deverão compor o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura projetos de:

  • transportes;
  • energia;
  • mineração;
  • recursos hídricos e saneamento básico; e
  • pesquisa e desenvolvimento tecnológico, quando aplicável.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

I accept the Privacy Policy

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.