A partir desta quarta-feira, 21, o governo federal conta com um Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura, que tem a tarefa de integrar políticas e planejamentos de infraestrutura setoriais, como a de telecomunicações. As reuniões do Comitê acontecerão ordinariamente semestralmente e sua composição será formada somente por representantes do governo. O Decreto 10.526/2020, que cria o Comitê, foi publicado nesta quarta-feira, 20, pelo presidente Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e Walter Braga Netto.
A iniciativa é uma tentativa de criar uma centralidade das políticas de infraestrutura do País. O Comitê tem a prerrogativa de definir os projetos estruturantes de grande porte e aprovar a elaboração do Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura e suas atualizações.
Casa Civil no comando
O Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura será coordenado pela Casa Civil e será composto pelos órgãos:
- Ministério da Economia;
- Ministério da Infraestrutura;
- Ministério de Minas e Energia;
- Ministério das Comunicações;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;
- Ministério do Meio Ambiente;
- Ministério do Desenvolvimento Regional;
- Controladoria-Geral da União; e
- Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Cada membro do Comitê terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos. Todos os seus membros titulares deverão ser ocupantes de cargo de Natureza Especial e os respectivos suplentes deverão ser ocupantes de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS de nível igual ou superior a 5 ou equivalente.
O Plano
O Plano, conforme previsto no Decreto 10.526/2020, deve apontar:
- investimentos necessários para os projetos para os próximos 30 anos;
- relação dos projetos de grande porte que dependam de iniciativa do Governo federal previstos para os próximos dez anos, acompanhada da estimativa de viabilidade socioeconômica;
- mapeamento das tendências de investimentos em infraestrutura da iniciativa privada e dos entes subnacionais previstos para os próximos dez anos; e
- relação dos projetos de grande porte de iniciativa do Governo federal em andamento.
A atualização do Plano será bienal e a sua primeira versão deverá ser publicada até 31 de dezembro de 2021. Além disso, o Plano deve apresentar em seu escopo uma visão de longo prazo para orientar os investimentos em infraestrutura que envolva os mais diversos setores, de forma a aumentar a atratividade à participação privada e a qualidade do gasto público.
Além de telecomunicações, também deverão compor o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura projetos de:
- transportes;
- energia;
- mineração;
- recursos hídricos e saneamento básico; e
- pesquisa e desenvolvimento tecnológico, quando aplicável.
