MCTIC altera PPB para componente de smartphone produzido no país

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Ministério da Economia publicaram portaria interministerial no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 21, em que alteram o Processo Produtivo Básico (PPB) para smartphone industrializado no país e na Zona Franca de Manaus.

O conteúdo das portarias estabelece que os módulos ou componentes semicondutores dedicados (chips Sip – System-in-Package) passam a ser considerados como produtos nacionais, no procedimento de composição de smartphones definido na lei de informática, para a isenção tributária.

As portarias também estabelecem percentual máximo do total de vendas de telefone celular convencional do fabricante, que varia entre 15% e 30%.

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