O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Ministério da Economia publicaram portaria interministerial no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 21, em que alteram o Processo Produtivo Básico (PPB) para smartphone industrializado no país e na Zona Franca de Manaus.
O conteúdo das portarias estabelece que os módulos ou componentes semicondutores dedicados (chips Sip – System-in-Package) passam a ser considerados como produtos nacionais, no procedimento de composição de smartphones definido na lei de informática, para a isenção tributária.
As portarias também estabelecem percentual máximo do total de vendas de telefone
celular convencional do fabricante, que varia entre 15% e 30%.
