Senado prorroga MP que suspende isenções na venda de smartphones

O Senado prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória 690, que suspende a isenção do PIS/Cofins para vendas de smartphones, tablets, notebook e computadores. Com isso, o relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), terá mais tempo para examinar as emendas apresentadas.

Em audiência pública sobre a MP, o relator se comprometeu a debater com o setor de TICs uma alternativa ao texto proposto pelo governo. Essa alteração pode ser a redução em 50% do benefício, em vez de retirá-lo, como propõem parlamentares em mais de 15 emendas apresentadas ao texto.

Caso aprovada como está, a revogação do incentivo passa a valer a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao da publicação da MP. A prorrogação foi publicada na edição desta quarta-feira, 21, do Diário Oficial da União.

Xiaomi

Também foi publicada nesta quarta-feira a portaria do Ministério das Comunicações que estende a isenção do PIS/Cofins para os smartphones da empresa chinesa Xiaomi, que passam a ser montados no Brasil. Para isso, o Minicom aprovou um aplicativo desenvolvido no País, que virá embarcado no aparelho.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.