A proposta brasileira para a Conferência Plenipotenciária (PP-14) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que começou na cidade sul-coreana de Busan na segunda-feira, 20, e vai até o dia 07 de novembro, foca em basicamente três temas: equivalência para mercados em desenvolvimento, atualizações de tratados e reestruturações da UIT. O documento, divulgado pela própria entidade, mostra a versão de rascunho da proposta no qual o Brasil propõe medidas especiais contra procedimentos inapropriados de call-back internacionais, tratamento assimétrico para rateio de receitas na interconexão com países em desenvolvimento e transição do IPv4 para o IPv6. Há também questões relativas à própria UIT, como eleições internas, calendário de eventos, reforço do papel da entidade na confiança e segurança no uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e em relação a problemas de políticas públicas internacionais relacionadas a interceptação de comunicação.
Segundo o documento, o Brasil considera que há "procedimentos inapropriados como apropriação fraudulenta (como o call-back) e uso de números telefônicos nacionais e códigos de país" que são "danosos, resultando em perda de receita e impostos assim como a degradação da qualidade do serviço". O País urge os Estados-membros a cooperar para garantir que as leis e regulações da UIT sejam respeitadas, além de pedir a aceleração de estudos para desenvolver soluções adequadas.
Já pelo lado da troca de tráfego, o governo brasileiro diz que os provedores de Internet (ISPs) de países em desenvolvimento "têm mostrado sua preocupação de que acordos internacionais de conexão de Internet não tragam o equilíbrio necessário com respeito à cobrança entre países desenvolvidos e em desenvolvimento". O documento justifica que os custos das operadoras são um obstáculo para a expansão da Web nos países mais pobres, e que o aumento nos custos de interconexão levaria a ainda mais desigualdade no acesso e benefício que a rede traz. Assim, pede que a UIT trabalhe no conceito de "externalidades de rede para conexões internacionais de Internet" e que se continue a desenvolver metodologias apropriadas de custo para essas trocas de tráfego.
Importante ressaltar que o País quer promover a transição de protocolos de Internet, do IPv4 para IPv6, embora a iniciativa interna brasileira ainda esteja sendo pouco adotada por operadoras e outros stakeholders. A proposta é de "explorar maneiras de maior colaboração e coordenação entre UIT e organizações relevantes envolvidas no desenvolvimento de redes baseadas em IP e do futuro da Internet", criando entre os setores um esforço conjunto para suportar a transição para o IPv6. Essas organizações relevantes citadas incluem a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), registrantes de Internet regionais (RIRs), a Internet Engineering Task Force (IETF), a Internet Society (ISOC) e o Consórcio World Wide Web (W3C). O documento chega a pedir o desenvolvimento de políticas nacionais para a atualização de sistemas e de garantias de fabricantes de equipamentos e provedores de serviço para adotarem o IPv6.
Papel da UIT
No tocante à cibersegurança, o documento propõe o fortalecimento da UIT na construção da confiança e segurança no uso de tecnologias da comunicação e da informação, atualizando a resolução atual para "refletir os desenvolvimento significativos no calendário das Nações Unidas em definir o direito à privacidade online na era digital". O texto cita as contribuições obtidas recentemente no evento WSIS+10 e no Plano de Ação de Dubai, obtido na conferência WTDC-14.
Da mesma forma, pede que a UIT seja mais atuante no papel de interceptação e uso ilegal de informações, demandando do secretário-geral da entidade, Hamadoun Touré, que atue como facilitador em criar confiança e segurança no uso de TICs, organizando encontros com Estados-membros e stakeholders relevantes do setor, incluindo provedores de serviço geoespacial e da informação, para discutir abordagens e soluções. A justificativa é usar como base os recentes problemas de políticas públicas internacionais que foram discutidas durante a WTDC-14.
O Brasil pede também que as sessões do conselho sejam realizadas no último trimestre do ano, com exceção dos anos que também têm plenipotenciárias.
Outras propostas
O País ainda elaborou propostas conjuntas com a Argentina, Paraguai, Canadá, Colômbia, Estados Unidos e Uruguai. As nações pedem programas atualizados para atualização das regras de interconectividade, migração para futuras redes de próxima geração (NGN), em especial em países em desenvolvimento; revisão das obrigações e funções de delegados da secretaria-geral da UIT; e a estabilização de artigo da constituição da União.
