O secretário executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, lançou uma idéia polêmica ao anunciar o final dos primeiros trabalhos de negociação do texto da proposta que criará a Ancinav. Segundo o secretário, ainda não está totalmente claro se as empresas de telefonia celular podem prestar serviços audiovisuais sem uma outorga específica que deveria ser concedida pela Anatel ou pelo Ministério das Comunicações. Ferreira ressaltou que essa é uma leitura pessoal, não uma posição do MinC, mas insistiu que tal outorga pode ser necessária.
Ferreira resumiu as primeiras conclusões da ala civil do Conselho Superior de Cinema (CSC) sobre o texto da Ancinav. Sobre a proposta de cobrar a Condecine sobre a venda de aparelhos de TV, DVDs e videocassetes, de taxar a venda de aparelhos de celular com capacidade audiovisual e cobrar Condecine sobre a prestação de serviços audiovisuais por redes móveis, Ferreira admitiu que talvez seja necessário uma regulamentação posterior para explicar como isso seria feito.
A idéia ainda não é oficial. A ala civil do CSC levará ao pleno do conselho, provavelmente no final do mês, a idéia de estabelecer em 2% os percentuais para todas essas taxações. O conselho então deliberará, com a presença dos diferentes ministérios. Se a idéia passar, ela vai então ao presidente Lula com a proposta de criação da Ancinav, que seguirá para o Congresso. Ferreira ressaltou que a idéia de cobrar a venda de equipamentos não é uma compensação pela perda de receita sobre outras propostas de Condecine que não foram aceitas pelo Conselho Superior de Cinema. É apenas uma forma de fazer todos os elos da cadeia audiovisual contribuírem para a Condecine.
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