Operadoras de satélite reúnem-se para discutir ICMS

As operadoras de satélite atuantes no Brasil se reunirão na próxima terça-feira, 26, para discutir a respeito do convênio 72/2006 do Confaz, que autorizou os estados a negociarem com as empresas o pagamento de ICMS sobre o aluguel de banda satelital. A tendência é de que as operadoras decidam não negociar, pois entendem, embasadas em diversos pareceres, que o aluguel de banda satelital não é um serviço de telecomunicações, mas uma cessão de meios e, portanto, não incidiria o ICMS sobre essa atividade. Em reunião da Abrasat (Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite) nesta quinta-feira, 21, a maioria das operadoras de satélite já adiantou que não está disposta a negociar.
O convênio foi publicado no dia 3 de agosto e deu um prazo até 30 de setembro para estados e empresas cheguem a um entendimento. De acordo com o documento, não seria cobrado juros pelos cinco anos retroativos da suposta dívida tributária. Além disso, as operadoras de satélite pagariam uma alíquota de 5% sobre o montante devido até 31 de dezembro de 2003; 12% pelo devido ao longo de 2004; e 15% por 2005. Por fim, o convênio estabelece que os estados podem parcelar o pagamento.

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