Agência de Defesa da Concorrência acumulará competências da Anatel

O secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera, afirma que no futuro todos os processos sobre atitudes anticoncorrenciais deverão passar pela Agência de Defesa e Promoção da Concorrência, o que inclui o setor de telecomunicações. Um projeto de lei que prevê a criação da agência e altera alguns pontos da lei 8.884/94 deverá ser encaminhado pelo ministério ao Congresso em outubro. Mesmo que o projeto seja alterado, a premissa de ter o novo órgão como o foro mais importante já é uma decisão do governo, segundo Considera. "Desta forma, os assuntos devem ser tratados em conjunto pelas agências setoriais e a de defesa da concorrência. Assim será gerada uma instrução, que será usada por um representante do novo órgão perante os tribunais", diz o secretário. Segundo ele, esta e outras características do projeto de lei devem agilizar e tornar mais práticas as decisões sobre assuntos concorrenciais.

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