O Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, o PL 13/2020, que prorroga os benefícios da Lei de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O texto agora segue para a sanção do presidente Lula (PT).
O texto aprovado é a junção do PL 13/20 com o PL 719/24, da Frente Parlamentar da Indústria Elétrica e Eletrônica. A matéria é de autoria de 74 deputados.
Dessa forma, o projeto prevê a prorrogação das leis de TICs e do Padis até 2029 – após alteração a ser feita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, as duas leis serão automaticamente prorrogadas até 2073, equiparando à legislação da Zona Franca de Manaus, também prorrogada até o final de 2024.
Entre outros aspectos, a inciativa visa a manutenção da totalidade dos incentivos das leis de TICs e do Padis até 2029, com a consequente retirada do mecanismo de redução gradual do estímulo, que ocorreria a partir de 2024
Além do mais, o texto contempla ainda a adequação do crédito para as tecnologias nacionais (Tecnac). Hoje, as indústrias recebem crédito financeiro de 13,65% para tecnologias nacionais. Com a sanção da lei, o crédito para Tecnac passará a ser de 15% no Centro-Sul e para 17% nas demais regiões. O PL ainda cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon).
"Essa é uma importante vitória para o setor, fruto de uma intensa articulação da nossa entidade junto à Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica", destaca o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato.
A medida considera a manutenção do equilíbrio na produção de TICs em todo o território brasileiro e traz uma previsibilidade inédita para a realização de investimentos nesse segmento, completa Barbato. "As empresas do setor passarão a ter um horizonte muito mais seguro para sua atuação."
