PL das Fake News pode ficar para depois das eleições de 2020

Lideranças partidárias do PDT, PSB, PV, REDE e Cidadania realizaram nesta quinta-feira, 20, mais uma edição do "Janelas Temáticas", na qual discutiram impactos das fake news na política brasileira. Aspectos de transparência, financiamento e corregulação estiveram no centro dos debates das lideranças. Orlando Silva (PCdoB-SP) adiantou que as regras aprovadas no PL das Fake News não valerão para as eleições de 2020, mas sim as de 2022.

"Queremos um texto que produza aperfeiçoamentos, sabemos que temos que ter humildade". Orlando Silva disse que, para o período eleitoral deste ano, não há chance de aprovação do projeto. "Passada a eleição [2020], o Congresso Nacional tem que concentrar energias nesse assunto. Considero que temos que fazer um esforço concentrado, a política terceiriza muito as soluções do problema, recorrendo ao judiciário. Não podemos esperar que o TSE normatize, ele está apostando na autorregulação das plataformas. Eu não apostaria tanto, eu acredito que é preciso ter regras, tem muita coisa que dá para fazer e a questão da moderação das plataformas me incomoda muito".

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, disse há duas semanas que não há previsão de se votar o texto e que a prioridade é fazer um projeto de qualidade. Maia também disse que o relator da matéria ainda não foi escolhido, pois o grupo de parlamentares ainda está conversando com especialistas e recebendo contribuições. O presidente da Câmara havia prometido acelerar a votação da proposta depois que viu os ataques que o youtuber Felipe Neto sofreu.

Transparência

O deputado Orlando Silva disse que o PL 2.630/2020 se tornou um projeto sobre transparência, em especial com as plataformas digitais, e que isso é "muito importante". Em relação à corregulação, o parlamentar lembrou que, assim como o Marco Civil da Internet, que é neutro do ponto de vista da tecnologia, o PL 2.630 também deve seguir o mesmo caminho.

Silva apontou que é preciso ficar atento a dois riscos importantes no debate sobre o PL: o primeiro é não cair no erro de se produzir de um sistema de censura privado por parte das plataformas digitais e o segundo é a questão da privacidade. Orlando também ressaltou a criação, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), de um grupo informal, coordenado por ele, para estudar a matéria e produzir um texto a partir do que foi enviado pelo Senado. Este grupo está ouvindo especialistas e grupos de interesse no tema, e organizou uma série de debates para subsidiar a nova formulação do texto do projeto de lei.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que é relatora da CPMI das Fake News, disse que a aprovação do PL 2.630/2020 no Senado foi feita de maneira atropelada. "Foi um debate atropelado, o projeto passou com muitos erros. Agora na Câmara, o Orlando é o coordenador do debate para darmos um novo tratamento para o tema. Sabemos que não há uma bala de prata para combater fake news". Ela também confirmou que há um contingente de parlamentares que não querem aprovação da proposta.

Ponto de equilíbrio

Ciro Gomes, vice-presidente do PDT, seguiu na linha de que é preciso pensar em um texto que garanta liberdade dos usuários da rede mundial de computadores, para não cair na censura e que o ponto central é encontrar o autor dos discursos, para responsabiliza-los. "A nossa tarefa é achar o ponto de equilíbrio entre a ampla liberdade e a responsabilização pelo fim do anonimato e a influência do dinheiro sujo e da produção de mentiras que destroem a democracia". Para ele, é necessário acelerar a tramitação do projeto de lei, tendo em vista a realização das eleições municipais.

Para Marina Silva, é preciso criar mecanismos de combate à disseminação de notícias falsas até o início das campanhas municipais de 2020. "A regulação durante o período eleitoral, como o Ciro e a Lídice aventaram, é uma necessidade, pois existem questões que você não pode voltar atrás", afirmou.

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