Nova destinação para os recursos do Fust volta a ser assunto no Senado

Em pronunciamento realizado nesta semana no plenário virtual do Senado Federal, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu a aprovação do PL 172/2020, projeto de lei que trata do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Fávaro acredita que o uso do Fundo é uma das alternativas para resolver o gap digital que a pandemia ocasionada pelo coronavírus (covid-19) mostrou existir no Brasil.

Carlos Fávaro disse que se reuniu com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, para reivindicar avanços no projeto da conectividade rural em Mato Grosso e em todo o País. Ele argumentou que a Internet deixou de ser um "artigo de luxo", tornando-se uma ferramenta relevante para o desenvolvimento social e para as atividades econômicas.

"A economia brasileira é vocacionada para o agro e nós temos a tecnologia das máquinas e dos equipamentos para que possamos desenvolver ainda mais o setor e sermos mais eficientes. Nós temos, claro, os nossos colaboradores: as famílias que trabalham no campo, que também precisam de energia para um filho poder estudar, para fazer suas compras", declarou o parlamentar.

O PL 172/2020 tem como relatora a Daniella Ribeiro (PP-PB). O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados (PL 1.481/2007 do senador Aloizio Mercadante) em dezembro de 2019 e o substitutivo do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) aprovado, garante o uso dos recursos do Fust para reduzir as desigualdades regionais, a obrigação de uso dos recursos do Fundo para prover conexão de banda larga em todos as escolas brasileiras e a criação de um Conselho Gestor do Fundo. Como sofreu alterações, o texto retornou para o Senado, casa originária do projeto.

Em live organizada pelo TELETIME, em julho de 2020, Julio Semeghini, na época secretário-executivo do antigo MCTIC, disse que o ministério apoiava a destinação dos recursos do Fust proposta no projeto de lei.

Projetos de Lei

Levantamento do TELETIME feito em julho mostrava que na Câmara tramitam 19 projeto de lei sobre o uso do Fust. Já no Senado, o levantamento da Agência Senado mostra que naquela casa existem 18 projetos de lei que tratam de dar nova destinação para o Fundo. As propostas preveem desde novos objetivos para o fundo até a proibição de contingenciamento de recursos para a realização de superávit primário. Outra parcela de projetos estabelece regras para o uso emergencial do dinheiro durante a pandemia de coronavírus.

Confira abaixo os projetos do Senado.

  • PLS 433/2018 – Autor: Otto Alencar (PSD-BA). Prevê pagamento de despesas de telecomunicações do Programa Antártico Brasileiro.
  • PLS 222/2017 – Autor: Jader Barbalho (PMDB-PA). Promove massificação de serviços de telecomunicações prestados em regime privado (acesso a internet e telefonia móvel, por exemplo).
  • PLS 125/2017 – Autor: Otto Alencar (PSD-BA). Proíbe contingenciamento de recursos do Fust e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) a partir de 2020.
  • PLS 163/2016 – Autor: Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Estimula massificação do acesso a banda larga móvel, banda larga fixa, telefonia móvel e interiorização das redes por pequenos provedores de internet.
  • PLP 197/2020 – Autor: Dário Berger (MDB-SC). Custeia medidas emergenciais de estímulo e manutenção da educação básica, superior e técnica privadas durante a pandemia de coronavírus.
  • PLC 142/2018 – Autor: Poder Executivo. Custeia Política de Inovação Educação Conectada, ferramenta pedagógica para escolas públicas de educação básica.
  • PL 2.775/2020 – Autor: Dário Berger (MDB-SC). Concede desconto nas contribuições do Fust para operadoras de banda larga que não cobram pelos dados consumidos pelos usuários de sistemas de ensino à distância.
  • PL 2.599/2020 – Autor: Confúcio Moura (MDB-RO). Desenvolve educação à distância no ensino básico público durante a pandemia de coronavírus.
  • PL 2.388/2020 – Autora: Daniella Ribeiro (PP-PB). Transfere renda às famílias cadastradas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal durante a pandemia de coronavírus.
  • PL 2.305/2020 – Autor: Luiz do Carmo (MDB-GO). Assegura gratuidade do acesso à internet pelos beneficiários do programa Bolsa Família.
  • PL 172/2020 (Substitutivo-CD) – Autor: Aloizio Mercadante (ex-senador) Prioriza aplicação do Fust em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), onde as operadoras têm menos interesse em investir.
  • PL 6.194/2019 – Autor: Flávio Arns (Rede-PR). Destina 25% dos recursos do Fust para que escolas e bibliotecas públicas promovam inclusão digital.
  • PL 5.175/2019 – Autor: Confúcio Moura (MDB-RO). Promove inclusão digital e expansão das redes de telecomunicações de interesse coletivo.
  • PL 3.950/2019 – Autor: José Serra (PSDB-SP). Autoriza concessão de empréstimos e apoio à constituição de garantia de risco nas operações de financiamento.
  • PL 3.883/2019 – Autor: Comissão Senado do Futuro. Financia políticas públicas de inclusão digital e massificação do acesso aos serviços de interesse coletivo prestados em regime privado.
  • PL 3.161/2019 – Autor: Confúcio Moura (MDB-RO). Incentiva conexões à internet em hospitais, escolas, bibliotecas, órgãos de segurança e unidades do serviço público em pontos remotos.
  • PL 3.072/2019 – Autor: Jorginho Mello (PL-SC). Garante cobertura celular em rodovias federais e estaduais.
  • Emenda da Câmara (ECD 6/2015) ao PLS 238/2008 – Autor: Flávio Arns (Rede-PR). Promove redução de tarifas cobradas em planos oferecidos a usuários com deficiência auditiva ou de fala.

(Com informações da Agência Senado)

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