Campelo deve pedir mais tempo para analisar oferta de canais OTT

Foto: Pixabay

A decisão da Anatel sobre a possibilidade de oferta de canais lineares de TV pela Internet no modelo de venda direta ao consumidor pode acabar ficando par o final do ano. O tema voltará à pauta do conselho diretor na reunião do próximo dia 27, mas o conselheiro Emmanoel Campelo, que pediu vistas da matéria na última reunião, confirmou a este noticiário que vai pedir prorrogação do período de análise do processo. Segundo Campelo, "é preciso fazer uma análise mais objetiva dos aspectos legais. Na minha opinião, da forma que se apresentou ao plenário, poluiu-se a discussão", diz ele. Segundo outras fontes da agência, a complexidade do tema tem preocupado o gabinete do conselheiro, sobretudo porque, de um lado, o voto do relator Vicente Aquino foi categórico ao dizer que a oferta de canais lineares pela Internet não se caracterizaria como telecomunicações e seria, portanto, serviços de valor adicionado. Mas, ao mesmo tempo, ao indicar a necessidade de alteração da lei, deu margem a questionamentos sobre o enquadramento como SVA. 

O prazo de prorrogação que será pedido ainda não está definido, segundo Emmanoel, mas há quem cogite que ele possa pedir inclusive 120 dias, que é o prazo máximo. Nesse caso, o período de vistas seria equivalente ao prazo utilizado pela relatoria, e jogaria uma possível decisão para o ano que vem, já que a última decisão da Anatel está agendada para 18 de dezembro e a contagem de 120 dias cairia em 25 de dezembro. Normalmente a Anatel só retorna de recesso em fevereiro, mas há exceções. Este ano, por exemplo, a agência se reuniu extraordinariamente em janeiro, a pedido inclusive de Emmanoel Campelo, para deliberar sobre a regulamentação do novo modelo de telecomunicações. 

Esta semana, a Disney anunciou a chegada do Disney+ para o dia 17 de novembro no Brasil. Nos EUA o serviço inclui programação linear. Também a ViacomCBS anunciou a chegada do serviço PlutoTV para dezembro. Não existe, a rigor, nenhum impedimento para que as empresas lancem serviços lineares pela Internet, pois a Anatel revogou a cautelar que se aplicava apenas à Fox, mas que poderia sinalizar uma eventual indisposição da agência a esse tipo de modelo de negócio. Existe no mercado, contudo, uma insegurança jurídica sobre qual será o entendimento da agência, já que foi aberta uma tomada de subsídios para que a Anatel forme juízo definitivo sobre o tema. O assunto está sendo analisado pela Anatel desde o final de 2018, quando a Claro questionou a Anatel sobre a oferta de serviços lineares diretamente ao consumidor por parte da Fox e da Turner. No caso do serviço Fox+, a agência chegou a suspender cautelarmente o serviço, mas este ano o presidente da agência Leonardo Euler revogou a cautelar. Vicente Aquino trouxe o tema para discussão na última reunião do conselho e votou pelo enquadramento dos serviços pela Internet como SVA, ou seja, não regulado.

O conselheiro Moisés Moreira já votou acompanhando o relator. Esta semana, durante o PAYTV Forum, Moreira reafirmou seu entendimento de que não há dúvida de que não se trata de um serviço de telecomunicações porque não há administração de rede por parte do provedor do serviço, e segundo ele o assunto está maduro para ser decidido. As áreas técnicas e jurídicas da Anatel já se manifestaram no mesmo sentido.

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