Estudos para privatização da Telebras podem levar dois anos ou mais

Os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

[Atualizada em 30/08] A Telebras foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal – ou seja, a empresa tem a possibilidade de ser privatizada. Contudo, o posicionamento do governo é de que isso ainda é apenas um estudo de alternativas, e que o processo inteiro não tem data para conclusão, podendo levar cerca de dois ou anos ou mais. Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na noite desta quarta, 21, a estatal diz ainda que a qualificação no PPI precisa ser publicada em decreto presidencial. 

A Telebras atribuiu os detalhes sobre o programa às declarações do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; e do secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, José Salim Mattar Júnior, após reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). As autoridades afirmaram que, ainda que não se tenha data estipulada para a conclusão dos estudos, "cada projeto poderá levar cerca de dois anos ou mais para análise, considerando a necessidade de diversas considerações (sic) e valuation, dentre outras medidas, o que inclui autorização legislativa, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no caso de privatização de estatais matrizes, se isso for apontado como o cenário mais viável". 

Segundo a empresa, as autoridades disseram que a qualificação da Telebras tem a finalidade de "estudar alternativas de parceria com a iniciativa privada, bem como propor ganhos de eficiência e resultado para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira". Nove estatais foram inclusas no PPI, e cada uma será analisada para verificar o melhor modelo econômico a ser adotado. Porém, a Telebras afirma que ainda não foi formalmente comunicada de sua qualificação no programa.

Lorenzoni afirmou na coletiva de imprensa que os estudos serão feitos por meio de grupo técnico do BNDES e da Secretaria Especial do PPI. Os investimentos com as novas privatizações, concessões e parcerias com o setor privado anunciadas nesta quarta-feira poderão gerar investimentos de R$ 700 bilhões, afirmou. Além da Telebras, foram incluídas no PPI: Porto de Santos, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). (Com informações da Agência Brasil)

5 COMENTÁRIOS

  1. Os estudos referentes à Telebras, empresa que tenho orgulho de integrar como empregado, desde 1979, podem ser mais complexos do que podem supor os cidadãos brasileiros. Lembro que, à época da privatização, mediante licitação pública, foi dada concessão de 25 anos para empresas privadas de telefonia fixa. Isto posto, os bens da Telebras repassados à iniciativa privada montam à cifra de 100 bilhões de reais, são considerados bens reversíveis e, em tese, de propriedade da União e não das operadoras, até que uma decisão administrativa seja tomada . Este passivo deve ser resolvido nas esferas superiores sob pena de transferência de patrimônio público para o setor privado sem a devida compensação pecuniária, com mais prejuízos transferidos para a Nação brasileira. Por outro lado, as operadoras argumentam que a construção de redes em duplicidade requer investimentos bilionários (isso também é verdade), com repasse de custos às tarifas dos consumidores, algo que ninguém deseja. Outras operadoras argumentam que o valor atualizado, depreciado é bem menor que 100 bilhões de reais. A questão é: quando realmente vale a planta da Telebras, quanto vale a marca Telebras? Deve ser lembrado, sobretudo, a função social dos serviços prestados pela Telebras no contexto das telecomunicações brasileiras em locais onde as prestadoras não têm interesse de ofertar produtos e serviço,s decorrente da baixa densidade ou renda populacional. Neste aspecto, a Telebras está entregando banda larga em áreas remotas, rurais, de difícil acesso a cidadãos que necessitam de inclusão digital, social e econômica. A fixação do jovem no campo é um dos pilares do governo federal e a Telebras pode em muito contribuir. Entendo que brasileiros nacionalistas, independentes se de esquerda ou de direito, percebam que o país não pode se limitar a produzir bens de baixo valor agregado o como o agronegócio, apesar de muito importante para o PIB nacional, mas paralelamente devem ser alavancados outras medidas de crescimento como a Agro Cultura (Unesco) e a Educação em 360º, afinal, um país se faz com homens e livros e o desmatamento, se desenfreado for, pode impor restrições às gerações futuras e às espécies vivas na fauna e da flora (assista Ser Tão Velho Cerrado no Netflix e tire suas conclusões). A Telebras é hoje uma empresa pequena, de brasileiros para brasileiros e tenta ostentar a glória que tinha quando foi criada pelo governo militar ao integrar pessoas de norte a sul do país. É uma lanterna que alumia sobre a mesa, tem muita gente que não se agrada disso, paciência. Nosso satélite SGDC alcança todos os rincões do país e deve ser motivo de orgulho de todos os filhos da Terra Brasilis. A China e a Índia lançaram com sucesso satélites exclusivos para a Educação. A máxima do atual presidente é milenar: E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará. A Educação é a mola-mestra para o crescimento do cidadão. O modelo econômico mundial, como um todo, está bem aquém dos anseios da Humanidade, as fileiras dos dito excluídos estão crescendo, as economias das nações beiram à crise. Não há amor suficiente para todos (Billy Graham) eis a questão.

    • Tem razão José, por algum motivo esse comentário foi parar no spam. Já recuperei e liberei o seu comentário, obrigado.

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