O acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) firmado entre os governos do Brasil e EUA para permitir o uso de tecnologia espacial norte-americana no Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, teve relatório favorável aprovado por 21 votos a seis na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 21.
De autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA), o parecer da MSC 208/2019 contou com votos favoráveis de parlamentares de partidos da oposição como PSB, PDT e PCdoB (ao qual pertence o governador do Maranhão, Flávio Dino). Nas redes sociais, a aprovação foi destacada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A CREDN é atualmente presidida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), filho do presidente e pleiteante ao cargo de embaixador dos EUA.
Antes de ir ao plenário da Câmara, o acordo (agora reapresentado como PDL 523/2019) precisa passar pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Casa. O AST também precisa ser aprovado pelo plenário do Senado.
Há uma semana, o governo federal instituiu um grupo de trabalho interministerial voltado para a definição de uma estratégia de consolidação do Centro Espacial de Alcântara. A expectativa do governo é expandir a estrutura já existente no Maranhão, inserindo o Brasil no cenário global de lançamentos de foguetes e satélites. A ampliação da base, contudo, pode afetar a população que vive na região do centro, incluindo comunidades quilombolas.
