Fenaert volta a se posicionar contra PL das rádios comunitárias

Foto: Jean Balzan / Pexels

A Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert) divulgou nesta terça-feira, 21, posicionamento contra o aumento da frequência das rádios comunitárias. O presidente da entidade, Guiliver Augusto Leão, reafirma a posição que a entidade já havia divulgado em julho, quando se declarou contra a aprovação do PLS 513/17 no Senado. Ele explica que a Lei n° 9.612/98 restringe a abrangência dessas rádios ao alcance de 25 watts de potência em frequência modulada, o que o executivo considera suficiente para atingir o objetivo em prol da comunidade. Reconhece o papel social, educacional e cultural dessas estações, mas afirma que a expansão da frequência descaracteriza essas funções, além de deixá-las "vítimas de aproveitadores que, por se beneficiarem de maior atuação, poderão utilizá-las de forma ilegal, atuando comercialmente, utilizando-se dos privilégios concedidos (…) por méritos de sua fundamental atuação".

Destaca também que o projeto de lei ignora a necessidade de distância específica entre as rádios para que as transmissões não sejam prejudicadas. O executivo lembra que o próprio Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) avaliou que aumentar a distância de alcance reduziria o número de rádios do segmento, "causando um enorme prejuízo às comunidades, vilas e bairros para as quais prestam serviço".

Leão lembra que as rádios comerciais têm até 2020 para migrar da amplitude modulada (AM) para a frequência modulada (FM). Assim, afirma que a Secretaria de Radiodifusão do MCTIC entende que esse processo de migração em andamento pode ser prejudicado pelo aumento da potência das comunitárias, uma vez que a amplitude do alcance poderia inviabilizar outras concessões na mesma localidade. "O aprimoramento da legislação que norteia a atuação das rádios comunitárias deve acontecer, mas de uma forma que valorize suas características fundamentais, sem prejudicar os demais veículos de radiodifusão", declara o presidente da Fenaert.

Guiliver Augusto Leão conclui o posicionamento destacando a finalidade das rádios comunitárias com informação, cultura, entretenimento e lazer para pequenas comunidades, afirmando que o projeto de lei deturpa esses papéis. "Retirar das emissoras a sua principal característica é um ato de desconhecimento da essência deste segmento radiofônico e um desrespeito à diversidade dos meios de comunicação", afirma.

O projeto de lei, de autoria do senador Hélio José (Pros/DF) e que teve como relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações do Senado Otto Alencar (PSD/BA), prevê a ampliação de 25W para 300W a potência das rádios comunitárias, e a destinação de três canais, além da possibilidade de publicidade e uso da Lei Rouanet, entre outras inovações. Segundo dados do governo, existem 4,8 mil rádios comunitárias atualmente.

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