O Ministério da Fazenda decidiu prorrogar para o fim de 2018 o fim dos benefícios da Lei do Bem que prevê a isenção de PIS e Cofins para computadores, notebooks, smartphones, modems, tablets e roteadores digitais. A medida foi comemorada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que desde a semana passada se reuniu com diversos ministros solicitando a prorrogação do benefício, que venceria no final deste ano.
De acordo com o presidente da Abinee, Humberto Barbato, desde 2012, quando os smartphones passaram a ser beneficiados pela Lei do Bem, houve uma redução da ordem de 30% do preço médio dos aparelhos, embora o PIS e a Cofins somem 9,25%. Isso porque, explica ele, houve um esforço para enquadrar os produtos mais caros até o limite de R$ 1,5 mil, preço máximo para a fruição do benefício. Com a redução do preço de smartphones mais caros, segue Barbato, naturalmente o preço dos mais baratos também caiu.
O Ministério da Fazenda informa que o custo do benefício é estimado em R$ 7,9 bilhões em 2015, mas o valor é "mais do que compensado pelo aumento da produção, das vendas e do emprego no setor". No caso dos computadores, a Lei do Bem teve o mérito de reduzir o mercado cinza de 75% para cerca de 20%, o que gera aumento da arrecadação de impostos municipais e estaduais que não eram recolhidos. O pedido da Abinee, materializado em uma emenda apresentada pelo deputado Guilherme Campos (PSD-SP) à MP 651, era de prorrogação para 2019 e não 2018.
Mercado
A expectativa da associação, contudo, não é nada promissora para a indústria eletroeletrônica no ano. No primeiro semestre já houve uma queda real (considerando a inflação) no faturamento das empresas de 4% em relação ao mesmo período do ano passado. A estimativa é de que essa queda de 4% se repita na comparação anual. "E a nossa expectativa em dezembro do ano passado era de crescimento de 5% a 6%", afirma Barbato.
