Projeto popular de marco legal para a mídia será lançado em Brasília na quinta, 22

Acontece na próxima quinta, 22, o lançamento do projeto de iniciativa popular para a democratização da mídia (na íntegra aqui) no auditório Nereu Ramos, a partir das 9h, em Brasília. O projeto de lei popular trazido pela sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e a diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).

Representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil já confirmaram presença no evento. Entre os parlamentares, enviaram confirmação formal os deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luciana Santos (PCdoB-PE), Luiza Erundina (PSB-SP), Nilmário Miranda (PT-MG) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), e também o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Para um projeto de iniciativa popular iniciar a sua tramitação no Congresso Nacional – o que acontece pela Comissão de Legislação Participativa – é necessário a assinatura de no mínimo um por cento do eleitorado nacional, em no mínimo cinco Estados com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. A estimativa do Fórum Nacional pela Democrtatização das Comunicações (FNDC) é de que seriam necessárias cerca de 1,3 milhão de assinaturas, que já estão sendo recolhidas por dezenas de entidades. Uma primeira rodada da contagem está prevista para se iniciar em 22 de setembro.

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