TELETIME venceu mais uma batalha contra Daniel Dantas na Justiça. Na verdade, a Justiça, mais uma vez, reconheceu que TELETIME, ao noticiar fatos envolvendo o grupo Opportunity, nada mais fez do que informar seus leitores e cumprir seu papel.
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 19 de agosto de 2008, negou provimento ao recurso do Opportunity Fund (Processo No 2008.001.02278) contra a sentença de primeira instância, proferida anteriormente pela 37ª. Vara Cível do Rio de Janeiro. A Justiça afastou o pedido de condenação da empresa que edita TELETIME e de seus jornalistas Rubens Glasberg e Samuel Possebon, por matérias publicadas sobre fatos relacionados às operações do Opportunity.
Foi uma decisão de segunda instância unânime em favor dos jornalistas. O relator foi o desembargador Ronaldo Rocha Passos, que não reconheceu o pedido do Opportunity de indenização por supostos danos morais, direito de resposta nos termos da Lei de Imprensa entre outras obrigações de fazer e não fazer. Na prática, a intenção do grupo de Daniel Dantas era obrigar o veículo a se abster de noticiar fatos relacionados ao Opportunity.
Para o advogado dos jornalistas, Marcos Bitelli, sócio da Bitelli Advogados e especialista na área do direito da comunicação, "a decisão da Justiça não poderia ser outra, sob pena de se violarem direitos constitucionais fundamentais que privariam a sociedade brasileira do conhecimento de fatos que se mostraram graves e significativos para o país. A editora e seus jornalistas, na verdade, vêm sendo há anos vitimados por ações judiciais seguidas e oportunistas deste conglomerado financeiro e seus integrantes, certamente porque noticiava primeiro aquilo que agora virou pauta diária da grande imprensa nacional".
De fato, trata-se da quinta ação movida pelo grupo de Daniel Dantas contra TELETIME, que obteve vitória em todas elas.
A notícia que ensejou este processo agora rechaçado em segunda instância tratava do fato de o Opportunity ter sido condenado, na Justiça do Reino Unido, onde se reconheceu que o grupo de Dantas tinha práticas pouco ortodoxas de administração de fundos no exterior. TELETIME questionou, então, a CVM sobre as implicações de tal condenação para o Brasil. E como a CVM não respondeu aos questionamentos, optamos por publicar, em 19 de outubro de 2006, as perguntas endereçadas à autarquia. Imediatamente após a publicação das perguntas o Opportunity entrou com o processo. A matéria com as perguntas dizia o seguinte:
" No último dia 4 de outubro, TELETIME News enviou as seguintes perguntas à assessoria de imprensa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM):
Considerando reportagens dos jornais O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil e Gazeta Mercantil desta quarta, 4, com informações sobre a condenação de Daniel Dantas no Privy Council, a mais alta corte dos países ligados à Justiça Britânica (da qual Cayman faz parte), pela qual ficou comprovado, em caráter inapelável, que Daniel Dantas e sua irmã Verônica Dantas fraudaram, como administradores do fundo, documentos de correntistas do Opportunity Fund, forjando fichas de registro no fundo e alterando valor de cotas; considerando que o Opportunity Fund é um fundo registrado na CVM e que participa de controle de companhias abertas no Brasil fiscalizadas pela CVM; considerando que o Opportunity Fund já foi condenado por esta mesma CVM; e considerando, por fim, que os executivos do grupo Opportunity que foram condenados por fraude em Cayman e pela Justiça Britânica desempenham papéis de administração e gestão de fundos e companhias abertas também no Brasil; perguntamos:
1) A CVM pode e pretende, voluntariamente, se informar junto às autoridades internacionais, especialmente junto a Cayman Island Monetary Authority, sobre a condenação do Opportunity Fund e seus administradores?
2) Uma condenação internacional pode ter alguma relevância para o trabalho de fiscalização da CVM junto aos agentes financeiros que atuam no mercado de valores mobiliários brasileiros?
3) O fato de o Opportunity Fund já ter uma condenação junto à CVM tem alguma implicação no caso de uma segunda investigação sobre o mesmo fundo?
Após mais de duas semanas, a CVM ainda não respondeu a esses questionamentos, culpando a agenda demasiadamente ocupada de seu presidente, Marcelo Trindade. Na última terça-feira, 17, TELETIME NEWS enviou à autarquia uma quarta pergunta sobre o tema, que também ainda não foi respondida:
4) O fato de os administradores do Opportunity Fund estarem sob investigação e terem sido recentemente condenados pela justiça britânica não pesou contra o pedido de abertura de capital da Santos Brasil? Por quê?"
Boa parte das matérias publicadas por TELETIME ao longo dos últimos anos trazia informações sobre fatos que, agora, aparecem como indícios de crimes nas investigações da Polícia Federal, notadamente na Operação Satiagraha. Ao longo destes anos, TELETIME buscou obter reiteradamente respostas junto à CVM e à Anatel acerca da regularidade dos fatos noticiados, raramente obtendo resposta. A editora responsável por TELETIME decidiu consolidar todas as reportagens publicadas sobre o Opportunity em que questões foram colocadas à CVM e a outros órgão públicos e encaminhará o memorial para os procuradores que agora investigam Daniel Dantas e seu grupo.
