Em meio à disputa jurídica sobre os preços para contratação de roaming definidos como contrapartida à compra da Oi móvel, a TIM emitiu nota de esclarecimento questionando a metodologia de valoração utilizada pela Anatel e a postura de concorrentes que fazem uso do chamado roaming permanente.
Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, 21, a operadora apontou ser o player com o maior número de contratos de roaming e MVNOs assinados no País e afirmou que não se opõe aos remédios de acesso às redes definidos como contrapartida à aprovação da compra dos ativos móveis da Oi (ao lado de Claro e Vivo). No entanto, o modelo de cálculo das ofertas referência de atacado (ORPAs) definido pela Anatel representaria um problema, uma vez que este seria baseado em "custos teóricos e descolados da realidade operacional".
"A TIM entende que nenhuma empresa regulada pode ser obrigada a fixar preços abaixo dos seus próprios custos, pois assim eles acabam se tornando subsídios insustentáveis que prejudicam a própria competição no setor", afirmou a operadora – que, assim como Claro e Vivo, obteve cautelar para não ter que seguir as ofertas de referência.
Roaming permanente
A TIM aproveitou a ocasião para questionar concorrentes que utilizam o recurso de roaming para conexão contínua de usuários fora da área de cobertura da contratante do recurso, no chamado roaming permanente.
"O que deve ser de fato repudiado é a atitude de empresas que tentam usar a Justiça na tentativa de se esquivar das iniciativas recentemente adotadas pela Anatel de coibir a prática irregular e abusiva do 'roaming permanente'", afirmou a operadora, no comunicado emitido nesta quinta-feira.
A TIM, juntamente com Claro e Vivo, questionaram em 2020 a atitude da Algar Telecom de oferecer chip "multioperadora" em conexões M2M e Internet das Coisas. Para elas, tratava-se de roaming permanente.
Disputa
Na última semana, TelComp e Associação Neo se manifestaram contra as cautelares das teles que suspenderam a validade das ofertas de roaming no atacado.
Veja na íntegra a reação da TIM:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
À diferença de quanto afirmado por algumas entidades, em momento nenhum a TIM se opôs aos remédios de acesso às redes definidos pelas autoridades regulatórias e antitruste em decorrência da incorporação dos ativos móveis da Oi.
A TIM sempre enxergou a relevância das relações de atacado e, por isso, é a operadora com maior número de contratos de roaming e MVNOs no País, suportando os negócios de prestadoras de menor porte, sem que tenha sido gerado algum tipo de contencioso nessa área.
O objeto do recurso apresentado pela TIM aos Valores de Referência de roaming nacional deliberados pelo Conselho Diretor da Anatel em reunião realizada no último dia 21 de junho é o fato destes terem sido fixados com base em custos teóricos – portanto, totalmente descolados da realidade operacional – e não com base na detalhada e estruturada contabilidade regulatória que decorre de regulamentação específica e é produzida e auditada a cada ano.
A TIM entende que nenhuma empresa regulada pode ser obrigada a fixar preços abaixo dos seus próprios custos, pois assim eles acabam se tornando subsídios insustentáveis que prejudicam a própria competição no setor.
Neste contexto, o que deve ser de fato repudiado é a atitude de empresas que tentam usar a Justiça na tentativa de se esquivar das iniciativas recentemente adotadas pela Anatel de coibir a prática irregular e abusiva do "roaming permanente".
A TIM preza firmemente pela livre concorrência e pelo combate à concorrência desleal.
