Kassab quer reunir setor com Senado para votação do PLC 79 em agosto

Foto Ricardo Fonseca

O PLC 79/2016, que altera o marco legal de telecomunicações, deverá ser votado já no começo do próximo mês, espera o ministro da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações (MCTIC), Gilberto Kassab. Ele quer que o setor se organize para uma reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), junto com o próprio governo, para explicar o conteúdo e pressionar pela aprovação do projeto de lei.

"Peço para que vocês se organizem para que o setor e governo, com o ministério junto, possam expressar para o presidente Eunício o que é a nova lei. Ele conhece bem o setor, já foi ministro, tem colaboradores e está plenamente convencido da importância da reunião", declarou ele em painel durante Workshop de Infraestrutura de Telecomunicações da Fiesp nesta sexta-feira, 21. "Vamos fazer no início de agosto (a reunião) para que a gente possa tentar votar nas primeiras semanas do mês e aprovar", complementa, declarando que essa ação conjunta é um "compromisso renovado".

O ministro entende que o PLC 79 chegou perto de ser aprovado após trabalho do governo na Câmara, sensibilizando partidos, mas acabou "batendo na trave" na metade do caminho por ser "vítima da crise política no País". Ele ressalta que o projeto tramitou rápido e logo foi encaminhado ao Senado. "Renan (Calheiros, então presidente) se convenceu em reunião e o PLC quase foi aprovado", lembra.

Em conversa com jornalistas, Kassab disse acreditar na aprovação do PLC ainda este ano. "Falta muito pouco, já foi aprovado na Câmara e na Comissão Especial do Senado", conta. O ministro reconhece que existe pendência por parte de um grupo de senadores que entende não ser necessário que o projeto passe pelo Plenário. Porém, na visão dele, está sendo construído um consenso no Senado. "Se enviar, não terá mais a divisão porque atenderia a todos e acredito que o Plenário possa compreender a aprovação", considera.

Análise (por Samuel Possebon)

A paralisia do projeto no Senado não é tão simples quanto faz parecer o ministro Kassab. Há algumas questões que contribuem muito para a situação atual, e que se não forem resolvidas seguirão travando o processo. A primeira é a falta de interesse do senador Eunício de assumir a responsabilidade sobre um projeto polêmico. A mais de um interlocutor o presidente do Senado já manifestou que não tem interesse em ser a linha de frente de uma matéria que gerou problemas com a oposição, repercussão negativa na imprensa e foi parar no Supremo. A solução para isso é um maior envolvimento do Planalto, que não deu ainda nenhuma demonstração de apoio ao projeto. Kassab, por seu turno, também se mostrou relutante, até aqui, em empenhar seu capital político na aprovação do PLC 79.

1 COMENTÁRIO

  1. * Atenção Sociedade Civil do Brasil Geral! Não podemos aceitar o que este Ministro quer fazer com os nossos Sistemas de Telecomunicações do Brasil Geral . É mais um Golpe para Beneficiar as Operadora de Telefonia, Beneficiar Empresários e Banqueiros/..#

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