Minicom apresenta minuta do programa de banda larga rural

A segunda etapa do projeto de expansão da banda larga no país está prestes a ser iniciada. Em encontro realizado nessa segunda-feira, 20, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, apresentou a minuta da portaria que inaugurará o Programa Nacional de Telecomunicações Rurais. Segundo Costa, o projeto conta com o apoio do presidente e, uma vez publicada, a portaria liberará a Anatel para tomar as providências para a execução do leilão da faixa de 450 MHz a 470 MHz para aplicações móveis.
A nova destinação para esta faixa já está em consulta pública desde o mês passado no site da agência reguladora. A proposta é que as empresas do Serviço Móvel Pessoal (SMP) tenham prioridade no uso das frequências, de olho no atendimento da política pública. Costa acredita que a Anatel poderá usar o modelo já aplicado de forma bem sucedida no leilão do 3G, reduzindo os valores das licenças em troca do estabelecimento de compromissos de expansão da banda larga.
A minuta da portaria mostra que o governo tem pressa para começar o atendimento rural. O projeto deverá ter início em 2010 e todas as áreas de prestação do serviço devem estar atendidas em cinco anos. Costa defendeu o potencial do programa lembrando que hoje existe uma "zona cega" nos serviços de banda larga nas áreas rurais, o que corresponde a cerca de 20% da população brasileira.

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Sem renúncia
Para que a portaria seja publicada falta apenas o aval do Ministério da Fazenda. Segundo Hélio Costa, a análise da equipe econômica é praxe nesses casos, uma vez que o setor de telecomunicações tem forte impacto econômico. Mas uma coisa é certa: o governo não deverá lançar mão de renúncias fiscais para estimular o avanço da banda larga no país. "Não vejo a menor chance de redução de impostos enquanto não houver uma redução na tarifa", declarou o ministro. Costa admite que a carga tributária no setor é pesada, mas entende ser possível um "acordo" para a redução dos preços ao consumidor mesmo sem a queda dos impostos.

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