Abrafix pede que fundo dure apenas cinco anos

Além das reivindicações anteriores, a Abrafix pede para que a base de cálculo seja revista, eliminando os impostos e a remuneração pelo uso de meios (para evitar, neste caso a dupla tributação). No substitutivo não existe prazo para duração do Fust, por isso os operadores propõem que o ele dure apenas cinco anos. Também se reportando às discussões ocorridas durante a elaboração da Lei Geral, a existência do fundo tem como objetivo manter acesa a proposta de universalização para novos serviços. Limitar a existência do fundo a cinco anos é desconhecer as necessidades do Brasil neste setor.

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