Oi Móvel: Anatel estabelece novos valores para ofertas de referência de roaming

Uma das pautas trazidas para a reunião extraordinária do Conselho Diretor da Anatel nesta terça-feira, 21, tinha urgência justificada: a proposta de caráter provisório de atualização dos valores de referência de atacado de roaming nacional. Isso porque a ideia era "orientar e fixar" os preços das ofertas de referência de produtos de atacado (ORPA) das empresas com poder de mercado significativo como parte das obrigações determinadas pelo Cade para autorizar a venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo. 

Relatada pelo conselheiro Moisés Moreira, a matéria teria contado com participação de todos os gabinetes do Conselho, tanto que foi aprovada por unanimidade. Uma vez que o assunto se orienta por modelo de custos, e tendo recursos por parte do trio de operadoras e da associação de operadoras competitivas, TelComp, foi considerado que o preço de referência precisaria ser estabelecido logo. Até mesmo porque há indícios de que a Oi deverá ter já na próxima semana o fim da recuperação judicial declarado pela 7ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro. 

Moreira acompanhou a proposta da área técnica, mas discordou da aplicabilidade dos valores de 2026 com efeitos imediatos. Assim, estabeleceu o valor de R$ 2,60 por gigabit por minuto (GB/min), preço que cairá para R$ 2,20 em 2023. O conselheiro disse que é um preço menor do que o praticado pela Oi no atacado (estimado em R$ 5,86 líquidos ao final de dezembro de 2021), com o propósito de fomentar a entrada de novos players. Os valores poderão ser reavaliados em 18 meses, "caso as obrigações não sejam efetivas ou caso [esteja na] revisão do PGMC", que deve acontecer em 2023.

Confira na tabela abaixo os valores para o mercado relevante de roaming nacional, líquidos de contribuições sociais.

Conforme esclareceu o presidente da Anatel, Carlos Baigorri: "Não é um preço teto, é um valor de referência, mas com orientação bem firme". Ele ressaltou ainda que a agência não tem competência para mexer em preços do mercado móvel. A proposta é provisória, e visa apenas atuar "de maneira transitória" para que as empresas interessadas no roaming da Claro, TIM e Vivo possam estabelecer suas próprias redes. 

Outra questão foi incluir na nova regra medidas para evitar o uso abusivo das ORPAs de roaming. Por exemplo, a empresa não pode utilizar essa cobertura de roaming dentro da área de registro para atestar cumprimento de compromisso de cobertura estabelecidos em editais de licitações. Também está vetada a imposição de regras que dificultem o acesso aos produtos de atacado, como exigência de exclusividade ou preferência. 

Recado

Baigorri afirmou que a aprovação unânime da proposta é uma forma de mostrar a sociedade e ao mercado que a Anatel tem um "compromisso muito forte" e "não vai se furtar e fará valer sua missão legal de promover a competição no mercado". E também reiterou que a agência tomará todas as medidas possíveis para garantir que se estabeleça a competição e que ela seja mantida.