O Ministério das Comunicações (MCom) publicou edital de convocação do programa Digitaliza Brasil, direcionada a 73 municípios do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte que já podem se manifestar para receber a instalação completa da infraestrutura que leva o sinal digital da TV. O prazo para envio de manifestações se encerra em 21 de julho. A chamada é direcionada para as prefeituras – as contempladas receberão equipamentos para transmitir também conteúdos da EBC e canais do legislativo federal e estadual. Lembrando que esse é o programa apresentado pelas emissoras de TV e aprovado pela Anatel para aplicação dos recursos remanescentes da limpeza da faixa de 700 MHz. Basicamente, a proposta prevê a instalação de retransmissores nas cidades onde hoje não existe sinal de TV digital. Estas retransmissoras ficarão sob a responsabilidade da prefeitura ou por quem indicado pelo poder público municipal.
O formulário simplificado de adesão está disponível no site do Ministério. As prefeituras que forem qualificadas vão receber os equipamentos de transmissão destinados à digitalização das estações analógicas em operação e, adicionalmente, a instalação de mais dois canais, um para a transmissão de conteúdos da Empresa Brasil de Comunicação e outro para o conteúdo da Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.
A instalação de toda a infraestrutura para a transmissão dos sinais digitais faz parte do pacote. Além disso, o programa vai distribuir kits de conversão do sinal analógico para o digital às famílias de baixa renda, integrantes do Cadastro Único, inclusive as beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Compromisso das prefeituras
Das cidades contempladas no edital, 44 estão localizadas no Ceará, 12 no Piauí e 17 no Rio Grande do Norte. No termo de adesão, as prefeituras interessadas devem se comprometer a fornecer um local para a instalação da infraestrutura compartilhada, necessária para a operação do serviço digital e devem se responsabilizar pela segurança, operação e manutenção da infraestrutura após a implantação.
De acordo com o secretário de radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão, o Digitaliza Brasil vai permitir a ampliação do número de canais ofertados na maior parte das localidades contempladas. "As prefeituras ao aderirem estão levando para a população mais tecnologia e acesso à informação. Fazer parte desse processo de digitalização do sinal de TV será um marco importante para os municípios", destaca o secretário.
O programa
O programa Digitaliza Brasil é a segunda etapa do processo de digitalização da TV aberta, e foi criado por portaria publicada em maio deste ano pelo MCom. Esta fase do processo de digitalização da TV aberta, iniciada em 2014, conta com os recursos do leilão da faixa de 700 MHz para 4G.
Trata-se do projeto que prevê aplicar R$ 844 milhões dos saldos dos recursos reservados para a limpeza da faixa de 700 MHz na instalação de transmissores digitais em 1.638 municípios em que só há retransmissoras analógicas, muitas delas operadas pela própria prefeitura.
Em todo o país, ainda existem 1.638 cidades onde só têm TV aberta analógica. O esforço para concluir a digitalização do sinal vai ocorrer em quatro etapas, sendo que a primeira deve estar concluída até abril de 2022. Nesta primeira fase estão contemplados 752 municípios nos nove estados do Nordeste (AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN e SE) e em Minas Gerais. A lista completa de municípios elegíveis pode ser acessada clicando aqui.
