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Fornecedores da rede privativa não poderão ter ligações com partidos políticos, diz ministro

O governo brasileiro agora fala em uma nova regra para fornecedores da rede privativa: o impedimento para empresas nas quais diretores têm alguma ligação com partidos políticos, seja no Brasil ou de qualquer outro país. A informação foi dada, ainda que sem muito destaque, em uma entrevista do ministro das Comunicações, Fábio Faria, ao canal GloboNews nesta segunda-feira, 21.

Ao falar sobre a rede privativa, cujas regras são diferentes do 5G comercial, Faria disse que havia “algumas observações” para fornecedores: “Por exemplo, empresas que têm em seu quadro societário dirigentes ou donos que são filiados a partidos políticos, ou pertencem a uma cadeia de comando de partidos políticos, sejam eles de qual país for – não colocamos países -, não vai poder fornecer equipamentos.”

Segundo apurado por TELETIME, o Ministério das Comunicações está trabalhando em uma regulamentação específica sobre esse tema. Isso porque, na prática, não há na portaria nº 1.924/2021, que estabelece diretrizes para o leilão do 5G, nenhuma menção a esta questão. A minuta do edital do 5G que foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União também não apresenta esse fato. Vale lembrar que o órgão questiona a legalidade da inclusão da rede privativa.

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O ministro afirmou que isso valeria para qualquer país, mas tudo leva a crer que se trata de um recado à Huawei. O CEO da empresa, Ren Zhangfei, é filiado ao partido comunista chinês (PCC). No site da fornecedora, há a seguinte explicação: “Nosso fundador, Ren Zhengfei, é membro do PCC, mas isso não afeta os negócios. Para explicar por quê, é útil colocar essa questão no seu contexto histórico. Quando Ren Zhengfei era jovem, você precisava ser filiado ao PCC para ter cargo de responsabilidade, mesmo como chefe de uma equipe de cozinheiros nas forças armadas.”

O ministro brasileiro afirmou: “Na rede privativa, dentro dela, colocamos parâmetros e observações de segurança que fazem com que algumas empresas não poderão participar. Essa rede é uma rede onde (sic) o governo vai ter uma confiança maior”. Ele também disse que a construção de redes privativas está sendo colocada como obrigação em vários leilões de frequência destinadas para o 5G ao redor do mundo.

“Problema resolvido”

Fabio Faria afirmou que o problema geopolítico em torno do 5G foi resolvido com a obrigação da rede privativa de comunicação que atenderá o Poder Executivo, o Congresso Nacional, e demais altos órgãos do governo federal. Na estratégia do governo, este é um “box” de obrigações do leilão do 5G.

No outro box, para o mercado consumidor, não haveria restrição alguma, segundo o ministro. “Dentro dessa rede de comunicação segura, a gente colocou uma série de parâmetros e observações que fazem com que algumas empresas não possam participar, mas dentro do restante do Brasil a gente vai deixar para o livre comércio”, afirmou.

No setor privado, a empresa chinesa Huawei figura como responsável por 40% dos equipamentos das grandes redes das empresas de telecomunicações que hoje operam com o 5G. Durante as discussões do edital do leilão do 5G na Anatel, pairavam dúvidas se o governo brasileiro iria ceder à pressão dos Estados Unidos e barrar a gigante chinesa, seguindo alguns países aliados dos EUA como Reino Unido, Austrália e Itália.

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