A Telebras e a Viasat não devem comparecer à audiência de conciliação pedida pela Via Direta à Justiça do Amazonas e que foi marcada para esta sexta, dia 22. Mas está sendo pedida à Justiça uma outra data. A estatal alega que ficou sabendo pela imprensa (este noticiário foi o primeiro a informar do despacho de conciliação), ou seja, não tratou deste assunto diretamente com a Via Direta, mas não fecha as portas a um acordo. Aponta apenas que, além do tempo exíguo para mobilização, a Telebras não poderia entrar em uma mediação sem uma delegação do seu conselho de administração, cuja reunião com este tema só acontecerá dia 28. Tudo isso para dizer que a empresa não irá à audiência, mas não quer dizer que a empresa não aceite a conciliação, que dependerá das condições e das diretrizes do conselho.
A Via Direta é autora da ação judicial que, liminarmente, está impedindo a operacionalização do acordo entre Telebras e Viasat para a utilização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC). Na quarta, 20, a Justiça do Amazonas acatou um pedido da Via Direta para que fosse marcada uma audiência.
Confira a nota da Telebras:
Nota à imprensa
Após ser informada pela imprensa sobre a audiência de conciliação proposta pela Via Direta e acatada pela Justiça Federal do Amazonas para esta sexta-feira (22), a Telebras informa que peticionou aos autos do processo esclarecimentos sobre a questão:
– A Telebras soube da decisão da 1a Vara Cível do Amazonas pela imprensa e garante que não foi formalmente intimada a participar da audiência pela autora do processo, a empresa Via Direta, ou pela Justiça Federal;
– A decisão da Justiça Federal de Manaus foi exposta menos de 48 horas antes da data proposta pela Via Direta para a audiência (22 de junho, às 13h);
– A Telebras solicitou uma nova data para a audiência de conciliação, uma vez que não pode realizar qualquer transação a respeito do contrato firmado com a Viasat sem a aprovação prévia do Conselho de Administração da Companhia;
– O tema já foi incluído na pauta da próxima reunião do Conselho de Administração, marcada para o próximo dia 28, na Telebras;
– A Telebras ainda reforçou no documento que não realizou tratativas ou transações com a Via Direta até este momento;
– A Telebras não se opõe a participar da audiência de conciliação com a Via Direta e reafirma o compromisso em cumprir as decisões e colaborar com o Poder Judiciário para que a questão seja resolvida o mais rápido possível.
Brasília, 21 de junho de 2018.
