A ViaCabo, detentora de outorgas de TV a cabo em 14 cidades do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte, pretende expandir sua atuação para outras áreas, mas já considera ter seus projetos afetados em função da possível judicialização seja do PLC 116 ou do regulamento de novas outorgas de TV por assinatura, que está em consulta pública.
O diretor de operações da ViaCabo, Leandro Santos, diz que o setor não tem segurança de que o PLC 116 não será conflitante com as regras de liberação de novas outorgas, até porque essa liberação está sendo realizada com base na Lei do Cabo que será alterada pelo PLC 116. "Nenhum investidor coloca dinheiro com incerteza sobre o futuro", diz ele.
O executivo afirma que a empresa vê com bons olhos o processo de liberação de novas outorgas, e entende que a Anatel está correta em trabalhar neste assunto a partir das regras em vigor, embora a venda da licença pelo preço administrativo (R$ 9 mil) cause desconforto entre as atuais prestadoras. Em relação ao PLC 116, ele acredita que o projeto trata de dois assuntos que não deveriam estar no mesmo texto: conteúdo e serviço. Assim, o projeto inteiro pode parar na Justiça pelo descontentamento de um grupo relacionado a uma dessas áreas.
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