O contingenciamento orçamentário a que a Anatel tem sido submetida não impedirá que a agência execute as tarefas que devem ser concluídas até o final deste ano, como a resolução de itens pendentes para a assinatura dos novos contratos de concessão que passarão a vigorar em 2006. A opinião é do presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, que acredita que em um curto período de tempo recursos começarão a ser liberados, uma vez que os órgãos do governo responsáveis por este processo já estão informados da situação da agência (ministérios do Planejamento e Fazenda). Dos R$ 377 milhões do orçamento contingenciado, apenas R$ 90 milhões foram liberados até o fim do ano, e mesmo assim, segundo Elifas Gurgel, a Anatel ainda não recebeu toda a verba liberada. ?Mas a restrição não se constituirá em um óbice para que possamos trabalhar e cumprir a celebração dos contratos no final do ano e com regras claras?, garante o presidente.
Consultorias
A estimativa de Elifas Gurgel é de que o orçamento necessário para contratação das consultorias para definição dos itens pendentes para elaboração dos novos contratos seria de cerca de R$ 10 milhões. Sem dinheiro, a agência teve de definir prioridades e já começou a contratar consultorias para itens primordiais como a mudança na tarifação de pulso para minuto, o Índice Setorial de Telecomunicações (IST), as especificações do Acesso Individual de Classe Especial (AICE) e ainda a determinação do Fator ?x? (variação dos custos totais das operadoras). E se o dinheiro não vier, o presidente deixa claro que a Anatel tem um plano B. ?Temos a opção de trabalhar também sem consultorias. Estamos trabalhando ainda com prazos normais, sem pular etapas. Mas, se for necessário, vamos encurtar nossos prazos (inclusive nas consultas públicas)?, pondera o presidente da agência.
Semestre cheio
José Gonçalves Neto, gerente geral da Anatel, diz que o segundo semestre deste ano deve ter uma grande leva de regulamentos para consulta da sociedade. Ele chama a atenção para os regulamentos referentes ao AICE e ao cálculo da produtividade, que sairão provavelmente já em julho.
Prazos escalonados
Para o diretor de regulamentação da Telemar, Alain Riviere, a Anatel conseguirá resolver as pendências a tempo de preparar os novos contratos de 2006. Mas ele sugere uma alternativa caso isso não seja possível. ?Uma válvula de escape seria o escalonamento no cronograma de algumas das novas obrigações, incluindo aspectos de localidade.? Riviere espera que os prazos sejam suficientes para que a Anatel consiga definir os itens em aberto sem encurtar os prazos das consultas públicas, mas ressalta que o importante é a atenção que a agência deu às contribuições já feitas na ocasião da consulta pública dos novos contratos.
As autoridades e executivos participaram do seminário "Política em Telecomunicações", organizado pela revista TELETIME e pela Converge Eventos nesta terça, 21, em São Paulo.
