Ministros de Comércio do BRICS assinaram nesta quarta-feira, 21, declaração conjunta em que reforçam o compromisso com o fortalecimento de uma Governança de Economia de Dados entre os países que integram o bloco econômico.
Na declaração, os países reconhecem que os dados são um ativo estratégico, essencial para a formulação de políticas, inovação nos setores público e privado, eficiência produtiva, criação de empregos e gestão de desempenho, criando novas oportunidades empreendedoras para empresas e indivíduos. Os representantes dos países dos BRICS também entendem que cada vez mais os dados desempenham um papel mais importante no desenvolvimento inovador e na governança pública, incluindo a infraestrutura pública digital (IPD).
Mas o grupo reconhece que falta um consenso internacional básico sobre os principais aspectos do seu impacto econômico, bem como informações estatísticas sobre os fluxos de dados. E na tentativa de permitir que os países em desenvolvimento aproveitem os benefícios da economia digital, uma abordagem aberta, inclusiva, segura, cooperativa, não discriminatória, justa e equitativa seria fundamental.
Nesse sentido, os países assinaram um entendimento que aponta um roteiro para alavancar a economia de dados nos BRICS para promover o acesso seguro à tecnologia, salvaguardar os interesses individuais e nacionais, promover a digitalização da indústria e dos serviços e a expansão do comércio intra-BRICS.
O documento assinado nesta quarta-feira, 21, aponta para os seguintes objetivos:
- Promover uma economia de dados justa, segura, aberta, inclusiva, cooperativa e não discriminatória entre os países do BRICS.
- Garantir a soberania dos dados, facilitando, ao mesmo tempo, fluxos transfronteiriços de dados eficientes, eficazes, seguros e confiáveis, em conformidade com as estruturas nacionais.
- Alavancar as capacidades dos institutos nacionais de estatística e das partes interessadas relevantes em metodologias para capturar o valor dos dados nas estimativas das contas nacionais.
- Envolver os institutos nacionais de estatística nos esforços para aprimorar a mensuração dos fluxos de dados, inclusive por meio da exploração de uma taxonomia comum, e desenvolver indicadores para a economia de dados.
- Explorar práticas regulatórias comuns em relação às políticas de comércio e concorrência para a economia baseada em dados e estudar o impacto de diferentes práticas regulatórias sobre soberania digital, bem como desenvolvimento econômico.
- Fortalecer o papel central dos governos na gestão de dados de alta qualidade por meio de infraestruturas públicas digitais para fins de políticas públicas e explorar mecanismos de compartilhamento com o setor privado, em conformidade com os marcos legais nacionais.
- Salvaguardar a privacidade individual, a proteção de dados pessoais e o uso ético de dados pessoais e não pessoais.
- Aprimorar a cooperação em infraestrutura digital, respeitando as leis e regulamentações nacionais sobre proteção de dados pessoais, para apoiar modelos de negócios inovadores, como espaços de dados confiáveis, plataformas digitais locais, mercados de dados, trocas de dados, entre outros.
- Apoiar a transformação digital da indústria, comércio, serviços e o desenvolvimento econômico sustentável por meio de recursos tecnológicos baseados em dados.
- Reconhecer a importância da transmissão eletrônica transfronteiriça segura de dados, em conformidade com as regulamentações nacionais, para fomentar o comércio eletrônico e o comércio digital como motores do crescimento econômico e do desenvolvimento sustentável.
Já como princípios orientadores, os países assinalam para:
- Governança Soberana de Dados – Cada nação BRICS retém o direito de possuir e regular dados, ao mesmo tempo em que permite fluxos de dados transfronteiriços seguros, protegidos, eficientes, eficazes e confiáveis, sob estruturas mutuamente acordadas.
- Acesso Justo e Equitativo – Incentivar o acesso justo e equitativo a dados e recursos baseados em dados, garantindo a inclusão e o compartilhamento de benefícios para empresas, empreendedores, empresas nacionais, micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), bem como áreas remotas e rurais, em conformidade com as estruturas legais nacionais.
- Interoperabilidade, Portabilidade e Padronização – Promover o reconhecimento mútuo de padrões em dados e metadados, promovendo a interoperabilidade das estruturas de governança e a portabilidade de dados sempre que possível, sujeita às estruturas regulatórias nacionais.
- Transparência e Responsabilidade – Incentivar mecanismos de governança transparentes e a responsabilização de todas as partes interessadas na coleta, processamento, transferência, tratamento e uso de dados, em conformidade com as leis e regulamentações nacionais.
- Transformação Digital Centrada nas Pessoas – Promover a transformação digital centrada nas pessoas, inclusive por meio de infraestruturas públicas digitais, levando em consideração os aspectos éticos e a sustentabilidade, como parte de transformações digitais e verdes mutuamente solidárias.
- Benefícios Compartilhados, Inclusão e Desenvolvimento – Garantir que diferentes regiões, indústrias e grupos sociais em cada país do BRICS possam participar e se beneficiar do desenvolvimento da economia digital de forma igualitária, contribuindo assim para reduzir as desigualdades digitais.
O documento também aponta para mecanismos de para Transformação Digital e Fluxos Transfronteiriços de Dados; portabilidade de dados; concorrência e infraestrutura pública digital.
Ele cria ainda, uma Sessão Anual sobre Economia de Dados dos BRICS, que será realizada de acordo com o calendário do Grupo de Trabalho sobre Economia Digital (DEWG) para avaliar o progresso, enfrentar desafios e explorar oportunidades emergentes na economia de dados.
