O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) terá o conselheiro Diogo Thomson de Andrade como relator do processo que analisa a ampliação do acordo de compartilhamento de infraestrutura de rede móvel (RAN sharing) entre TIM e Vivo.
A informação foi publicada nesta quarta, 21, no Diário Oficial da União (DOU), após sorteio. Agora, o relator terá a tarefa de analisar o parecer técnico da Superintendência-Geral (SG) sobre o caso e apresentar recomendações ao tribunal do Cade – instância máxima do órgão que tomará a decisão final sobre o caso.
O tema ganhou maior relevância após a SG recomendar, na última semana, a aprovação com restrições dos aditivos ao contrato entre as operadoras. Isso porque o órgão técnico alertou que a ampliação irrestrita poderia gerar distorções concorrenciais no mercado de telecomunicações.
Desde setembro de 2024, as teles buscam a aprovação para um aditivo aos contratos de cessão recíproca da rede 2G e de single grid 3G/4G, originalmente aprovados em 2020. A empresas alegam questões técnicas para expansão para 66 municípios no contrato de 2G e 158 no single grid, mas também listam uma ampla relação de cidades que poderiam entrar no acordo (2.722 no Apagado 2G; e 1.634 no Single Grid).
A SG do Cade, porém, sugeriu permitir a expansão apenas nas cidades onde são apontadas necessidades técnicas para o compartilhamento de rede. O tribunal do órgão antitruste, por sua vez, precisará julgar a decisão da Superintendência-Geral, podendo confirmar, modificar ou rejeitar a recomendação.
