Telebrasil divulga propostas para construção de políticas públicas para TICs

Luiz Alexandre Garcia

Durante a cerimônia de abertura do Painel Telebrasil 2019, realizada nesta terça-feira, 21/05, em Brasília, o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações, Luiz Alexandre Garcia, reforçou a necessidade de o Brasil efetivar medidas para acelerar a Transformação Digital. "Qual é o Brasil que nós queremos? Certamente todos aqui responderão que é um Brasil moderno, próspero, competitivo, com conectividade e um ambiente digital desenvolvido e presente em todos os segmentos, mas para isso precisamos de ações em prol das TICs", afirmou o executivo.

Para acelerar a construção desse Novo Brasil, a Telebrasil apresentou sete medidas, reunidas em um documento entregue às autoridades presentes ao Painel Telebrasil 2019. O documento toca em demandas do setor, como PLC 79, Plano Nacional de IoT, tributação de IoT, carga tributária, infraestrutura e leilões não arrecadatórios.

Garcia entregou as Propostas da Telebrasil 2019 às autoridades presentes à cerimônia, entre elas, o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Júlio Semeghini, representando o ministro Marcos Pontes; o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência do Brasil, General Santos Cruz; o senador Eduardo Gomes, do Solidariedade/Tocantins; o Senador Arolde de Oliveira, do PSD/Rio de Janeiro; o General Oliveira Freitas, representando o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Heleno; Moisés Moreira, conselheiro da Anatel, representando o presidente da agência, Leonardo Euler de Morais; o presidente da Ancine, Christian Castro; o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior; Odelmo Leão, prefeito de Uberlândia; Anderson Farias Ferreira, secretário de Gestão de São José de Campos; o presidente da ConTIC, Edgar Serrano; Vivian Suruagy, presidente da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra); Oscar Simões, da Associação Brasileira de TV por Assinatura; Carlos Oliveira, ministro conselheiro digital da União Europeia e Alvaro Vasconcelos, diretor geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão.

Confira abaixo, na íntegra, as propostas:

Chegamos neste ano à edição 63 do Painel Telebrasil. Este que é o maior encontro de lideranças das Telecomunicações do Brasil e o mais importante fórum de debates do universo das Tecnologias da Informação e Comunicação.

Ao longo do dia de hoje já tivemos uma série sessões temáticas e painéis principais, em que discutimos, entre outros temas, as estratégias e políticas para a expansão da conectividade, que é o pressuposto básico para o desenvolvimento do País e dinamização da economia.

Nesses debates, contamos com a presença de representantes do Executivo, Legislativo, Anatel, academia e de nossas associadas, prestadoras e indústria.

É para essa seleta plateia, a qual muito nos honra receber, que coloco a seguinte questão:

Qual é o Brasil que nós queremos?

Certamente todos responderão que é um Brasil moderno, próspero, competitivo, com conectividade e um ambiente digital desenvolvido e presente em todos os segmentos.

Um País em que todas as pessoas façam uso pleno das tecnologias, aproveitando o que elas têm de melhor para facilitar o seu dia a dia, das empresas, cidades, dos mais diversos segmentos econômicos e de toda a Nação.

Um País cujas políticas públicas incentivem a Transformação Digital e permitam que ela chegue a todos os seus cidadãos e empresas.

Este é exatamente o tema central dos debates deste ano: A Transformação Digital para um Novo Brasil.

Baseada em uma ampla infraestrutura existente no País e nos serviços de telecomunicações, a Transformação Digital está mudando a economia e as relações sociais. 

Empresas, governos, consumidores e cidadãos vivem uma revolução completa trazida por serviços e aplicações digitais.

E o brasileiro sabe da importância disso porque é um povo aberto à tecnologia. Estamos entre os maiores consumidores digitais do mundo e entre os primeiros em número de usuários de redes sociais.

O brasileiro passa 9 horas por dia conectado. E isso não é exclusividade das classes mais altas, já que 78% dos internautas estão nas classes C, D e E.

Sem as Telecomunicações do Brasil nada disso seria possível.

Nesses 21 anos, desde a privatização, investimos 1 trilhão de reais no Brasil, para construir a quinta maior infraestrutura de telecomunicações do mundo.

Enquanto nos preparamos para a quinta geração dos serviços móveis, as redes de 4G avançam rapidamente e já estão em 4.485 municípios, onde moram 96% da população.

Nossos serviços atendem a mais de 315 milhões de clientes, entre telefonia fixa, telefonia móvel, internet e TV por assinatura.

Conectamos com internet gratuita 94 mil escolas públicas em todo o País. Geramos 1 milhão de empregos e produzimos o equivalente a 8% do PIB nacional.

Em contrapartida, somos taxados com uma elevadíssima carga tributária, a maior do mundo sobre a internet fixa e móvel, segundo a União Internacional de Telecomunicações.

Esses tributos pesam diretamente no bolso do cidadão e dificultam o acesso aos serviços, principalmente da população de baixa renda.

Além de tributos que incidem sobre outras categorias econômicas, telecomunicações também recolhem recursos para os fundos setoriais, que já somaram 90 bilhões de reais desde 2001.

E quase nada desse total foi usado em benefício dos usuários de telecom.

Se algumas dessas taxas forem mantidas, como as que são recolhidas para o Fistel, a Internet das Coisas dificilmente será realidade no Brasil, já que a soma dos gastos com os tributos ultrapassará facilmente a receita desses dispositivos.

Precisamos pensar em incentivar as aplicações de IoT, para criar serviços inteligentes e cidades inteligentes, com conectividade nas áreas de segurança, saúde, educação, transporte e muitas outras.

Precisamos modernizar nossa legislação, a começar pela aprovação do PLC 79/16, que atualiza o marco regulatório de telecom. As regras que hoje estão em vigor obrigam a investimentos e custos vultosos em telefonia fixa e orelhão, enquanto a maior demanda da população é por banda larga.

É necessário também atualizar as legislações municipais para facilitar a instalação de infraestrutura, especialmente as antenas de celular. Hoje, várias cidades brasileiras, inclusive grandes capitais, estão sem conceder licenças para instalação de antenas, presas a legislações ultrapassadas.

Essa é uma realidade que nos preocupa muito, já que o 5G exigirá até cinco vezes mais antenas que o 4G.

Sabemos que a conectividade é um dos principais fatores para o desenvolvimento de um município e das áreas rurais, e a infraestrutura de telecomunicações é condição básica para isso.

Nesse sentido, a Telebrasil criou três prêmios em reconhecimento às cidades que mais criaram condições favoráveis à instalação de infraestrutura e à oferta de serviços inteligentes, com base nos 100 maiores municípios brasileiros em população.

Neste ano, o prêmio Cidade Amiga da Internet vai para São José dos Campos. O município de Porto Alegre receberá o prêmio destaque no Ranking de Cidades Amigas da Internet, pela melhoria no desempenho em relação ao ranking de 2018. E o município de Uberlândia receberá o prêmio de Cidade de Serviços Inteligentes.

Entendemos, ainda, que a agenda digital precisa necessariamente entrar no foco da agenda econômica. Estratégias baseadas na utilização e massificação das TICs são essenciais para tornar o Brasil competitivo e alinhado com as nações desenvolvidas.

Para colaborar com esse Novo Brasil, fruto da Transformação Digital, a Telebrasil apresenta 7 propostas, que estão sendo entregues hoje às autoridades. São elas:

1. Novo marco legal – Aprovação e sanção do PLC 79/16, permitindo mais investimentos em banda larga, ampliação do horizonte de planejamento, antecipação de investimentos compartilhados, redução de custos e de prazos e a ampliação da competição na oferta de serviços.

2. Plano Nacional de IoT – Aprovação do Plano Nacional de IoT, propiciando aceleração de investimentos privados na construção da infraestrutura digital e de ganhos de produtividade e de competitividade nacional.

3. IoT com tributação zero – Fim de tributos que impedem o desenvolvimento da Internet das Coisas, garantindo viabilidade econômica de sua aplicação na agricultura, cidades inteligentes, educação, indústria 4.0, saúde, segurança pública, etc.

4. Carga tributária – Redução da carga tributária sobre telecom, cujos serviços e infraestrutura são essenciais para a recuperação econômica e social do País e para a Transformação Digital.

5. Leilões não arrecadatórios – Realização de leilões de frequência não onerosos para o 5G, com regras que, em vez de priorizarem a arrecadação, incentivem a demanda por infraestrutura e acelerem a disseminação do uso do 5G.

6. Infraestrutura – Atualização das legislações municipais sobre licenciamento e ocupação do solo urbano, para adequá-las à legislação nacional de telecom, para ampliar o atendimento da demanda da população por acesso à internet.

7. Capital Humano – Formação e qualificação de profissionais demandados pela Transformação Digital, essencial para a inserção do Brasil na Sociedade do Conhecimento, globalizada e altamente competitiva, baseada em plataformas com TICs.

Essas são as nossas propostas e, com elas, encerro minhas palavras, na certeza de que os debates deste Painel sejam um referencial para as mudanças e políticas voltadas ao Brasil Digital, Inteligente, Inclusivo, Inovador e Competitivo.

Em nome da Telebrasil, uma associação que tem mais de 45 anos atuando para o desenvolvimento das Telecomunicações do Brasil, desejo a todos um excelente Painel.

Juntos construiremos um Novo Brasil.

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